O ministro Gilmar Mendes apresentou neste sábado, 5 de setembro, uma proposta de mudança no regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de proibir a presença de policiais e militares em cargos ou funções comissionadas nos gabinetes dos magistrados. A iniciativa busca estabelecer restrições específicas à ocupação de funções por servidores das forças de segurança, incluindo delegados da Polícia Federal, atualmente atuantes como assessores de ministros do tribunal.
A proposta, que ainda necessita de análise e aprovação por pelo menos seis dos onze ministros do STF, depende de deliberação interna da Corte para entrar em vigor. Caso aprovada, a medida atingiria, além dos policiais federais, militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais previstas na Constituição, mesmo quando estiverem licenciados ou cedidos ao tribunal. Além disso, a proposta prevê o retorno desses servidores às suas instituições de origem, no caso de policiais atualmente lotados nos gabinetes.
Gilmar Mendes já havia manifestado essa posição ao presidente do STF, Edson Fachin, durante uma conversa ocorrida na quinta-feira, 3 de setembro. Entre os argumentos apresentados pelo ministro, destaca-se o risco de servidores da Polícia Federal influenciarem investigações sob supervisão dos ministros, o que gerou críticas à presença de delegados nos gabinetes do tribunal.
A discussão ocorre em um momento de tensão institucional, marcada pela crise desencadeada pelas investigações relacionadas ao caso Master e pelo aumento do conflito entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, além do envolvimento do ministro Flávio Dino. Atualmente, esses três ministros são os únicos na Corte que mantêm policiais federais ou militares em seus gabinetes, o que reforça a relevância do debate sobre a presença desses servidores na estrutura do STF.
Dados do Portal da Transparência do STF, atualizados em setembro, indicam que cinco servidores cedidos por órgãos policiais estão lotados nos gabinetes de ministros da Corte e poderiam ser afetados pela proposta de mudança. Entre eles, três trabalham com Mendonça — dois provenientes da Polícia Federal e um da Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes conta com um servidor cedido pela Polícia Federal, enquanto Dino tem um policial militar do Maranhão em seu gabinete. Esses servidores exercem funções de assessoramento ou assistência, desempenhando tarefas administrativas ou de apoio às atividades dos ministros.
A proposta de Gilmar Mendes estabelece uma única exceção à proibição: policiais e militares que exerçam atividades de segurança, como proteção pessoal, poderão continuar atuando nesses cargos. Contudo, mesmo nesses casos, eles não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos, nem oferecer assessoramento jurídico aos ministros, o que visa evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade nas investigações.
Segundo informações do próprio STF, entre os servidores cedidos por forças policiais à Corte, apenas um está lotado na Polícia Judicial, enquanto uma policial militar do Distrito Federal ocupa uma função de apoio administrativo. A iniciativa de Gilmar Mendes reflete uma preocupação crescente com a autonomia e a imparcialidade do tribunal, especialmente em um momento de turbulência política e institucional.
