O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (9) que o governo federal apresentará uma Medida Provisória (MP) para solucionar a renegociação de dívidas rurais, um tema em discussão há meses. A expectativa é que a MP seja editada até o final desta semana ou no início da próxima. A proposta poderá permitir que os produtores rurais tenham um prazo de até 10 anos para quitar suas dívidas.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Durigan destacou que a MP buscará equilibrar as demandas do Congresso com as limitações orçamentárias do país, enfatizando que o objetivo principal é atender os agricultores necessitados, sem criar uma regra geral que não considere as particularidades de cada caso. O prazo para pagamento das dívidas renegociadas deverá variar entre 8 e 10 anos, sendo que o prazo mais extenso será destinado aos produtores que sofreram perdas superiores a 30% devido a eventos climáticos, com um período de carência de dois anos.
A questão da renegociação de dívidas rurais é sensível, especialmente para o governo, que está preocupado com o equilíbrio das contas públicas. De acordo com estimativas da Fazenda, o custo fiscal do Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado em 10 de junho, pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Com a nova proposta em mãos, Durigan indicou que o custo anual pode ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
O PL 5.122 prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação das dívidas rurais, estabelecendo critérios para a elegibilidade, juros e prazos de pagamento. O governo considera que as regras propostas são flexíveis. Entretanto, há uma divergência conceitual em relação ao escopo das medidas. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), manifestou na última terça-feira (7) que acredita que as medidas devem ser direcionadas apenas aos produtores afetados por desastres climáticos.
Na mesma terça-feira, uma reunião foi realizada no Ministério da Fazenda, mas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não concordou com a proposta apresentada por Durigan para a MP. Os membros da FPA analisaram a sugestão do governo e enviaram uma contraproposta no mesmo dia, defendendo a manutenção do prazo de dez anos, a redução dos juros, a preservação das condições de enquadramento e das fontes de recursos originais para a renegociação. Além disso, a FPA expressou interesse em ampliar a cobertura do fundo garantidor.
O projeto que trata desse assunto foi aprovado rapidamente no Senado, em 10 de junho, e atualmente se encontra na Câmara dos Deputados. O governo está buscando uma solução para lidar com as medidas que podem exigir mais recursos do que os previstos na MP. Desde a chegada do tema à Câmara, o governo tem tentado construir um consenso, mas já alertou, na ocasião da aprovação do PL no Senado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode optar por vetar a proposta e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se necessário.
