O governo federal ampliou as conversas com deputados na tentativa de preservar em R$ 56 bilhões o impacto fiscal projetado para o Plano Moretti. O projeto de lei deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (23), enquanto o relatório do deputado Mauro Benevides (União-CE) está previsto para ser protocolado nesta quinta-feira (19).
As negociações ocorrem em Brasília e têm como principal objetivo evitar alterações que elevem o custo estimado da proposta. A articulação governista busca detalhar aos parlamentares os cálculos elaborados pelo Ministério do Planejamento e construir um entendimento entre as bancadas antes da votação.
De acordo com a pasta, a previsão de impacto de R$ 56 bilhões foi preservada mesmo após o acordo relacionado à Lei Kandir. O entendimento estabelece uma mudança no ritmo dos repasses anuais feitos pelo governo: o valor passará de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano. Atualmente, os repasses previstos somam R$ 4 bilhões, e o montante restante deverá ser pago até 2030.
O tema financeiro é um dos principais pontos de atenção na tramitação do projeto. Enquanto o governo trabalha para manter a estimativa apresentada pelo Ministério do Planejamento, o relator avalia que o impacto pode ser superior ao calculado oficialmente. Mauro Benevides considera a projeção governamental conservadora e afirma que a manutenção do texto original poderá elevar o custo para R$ 72 bilhões.
A diferença de R$ 16 bilhões entre as duas estimativas passou a concentrar parte das discussões na Câmara. O governo pretende demonstrar aos deputados os critérios utilizados para chegar ao valor de R$ 56 bilhões, ao mesmo tempo em que tenta impedir mudanças no texto capazes de alterar a previsão fiscal.
O ministro Bruno Moretti deverá voltar a se reunir com parlamentares até a data prevista para a votação. A intenção é discutir o conteúdo da proposta e negociar possíveis ajustes antes da análise em plenário. A apresentação formal do parecer de Benevides, programada para esta quinta-feira (19), deve servir de base para os debates entre as bancadas.
O relator já iniciou conversas com representantes do PT, do União Brasil, do PSB e do PSD, conforme declarou em entrevista à CNN. Nas próximas horas, ele também pretende procurar integrantes do MDB e do PP. Para segunda-feira (23), está prevista uma discussão do parecer com a bancada do PL.
Compensações tributárias permanecem no texto
Além do impacto fiscal geral, as compensações tributárias também voltaram ao centro das negociações. O mecanismo é usado para quitar débitos junto à Receita Federal e aparece no projeto em uma situação específica: sua aplicação ocorreria caso o governo execute o contingenciamento de despesas.
A previsão enfrenta resistência do setor bancário, que defende a retirada do dispositivo. A tentativa de excluir esse trecho já foi apresentada no Senado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), por meio de um destaque, mas a proposta acabou rejeitada pelos senadores.
Com a derrota da alteração no Senado, o assunto passou a mobilizar novamente os deputados. As bancadas discutem se o dispositivo será mantido ou modificado durante a tramitação do projeto na Câmara, especialmente diante dos efeitos que a medida pode produzir sobre o uso das compensações para o pagamento de débitos tributários.
As negociações devem continuar até a sessão de segunda-feira. Antes da votação, o governo tentará consolidar apoio para manter em R$ 56 bilhões a projeção de impacto do Plano Moretti. Benevides, por sua vez, sustenta que o custo poderá alcançar R$ 72 bilhões caso a versão original do projeto seja preservada.








