Está em vigor em Minas Gerais o projeto de lei que proíbe a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Cássio Soares, tem como objetivo combater a “objetificação”, “sexualização”, “satirização” ou “representação inadequada” de mulheres.
O texto tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi assinado por mais 42 parlamentares. A lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta segunda-feira (6).
Qualquer material que viole a lei deverá ser removido. Aquele que descumprir a legislação será punido de acordo com o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor.
