O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para toda a administração pública federal, estadual e municipal. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), estabelece regras para a comunicação dos órgãos públicos com a população.

A nova legislação proíbe explicitamente o uso de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais, determinando que não sejam utilizadas “formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa”. A lei também veda o uso de estrangeirismos não incorporados ao cotidiano do português brasileiro.

Alguns ministros e secretários de Lula foram criticados por utilizar a linguagem neutra em cerimônias. O presidente não usa esse tipo de comunicação.

Quais as normas para Linguagem Simples em lei sancionada por Lula?

Entre as diretrizes estão a priorização de frases curtas em ordem direta, o uso de palavras comuns em lugar de jargões técnicos e a apresentação das informações mais importantes logo no início dos textos. A norma ainda recomenda o uso de recursos visuais como listas e tabelas para facilitar a compreensão e determina que a comunicação seja acessível para pessoas com deficiência.

Quando o conteúdo for destinado a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada uma versão na língua da comunidade, sempre que possível. Cada esfera de governo terá que estabelecer diretrizes complementares para implementação da política, o que incluirá desde a revisão de portais até a capacitação de servidores e a criação de manuais específicos.

O governo afirma que o objetivo é garantir que qualquer cidadão consiga encontrar, entender e utilizar as informações públicas para resolver suas demandas.

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