Os passaportes comum e diplomático do senador Flávio Bolsonaro (PL) foram cancelados pela Polícia Federal (PF) e registrados em sistemas internacionais de alerta para portos e aeroportos. A medida foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o parlamentar deixou o Brasil, apesar de uma ordem judicial que determinava a entrega dos documentos e proibia sua saída do país.

Segundo informações apresentadas por Elijonas Maia, analista de segurança pública, à Live CNN, nesta quarta-feira (28), a Polícia Federal acionou a Interpol e comunicou os 196 países participantes da cooperação internacional entre polícias sobre as restrições aplicadas aos documentos brasileiros de Flávio Bolsonaro.

O alerta internacional permite que autoridades de fronteira tenham acesso à informação de que os passaportes brasileiros do senador foram cancelados. A medida, no entanto, não impede necessariamente a circulação internacional de Flávio Bolsonaro, uma vez que ele também possui um passaporte italiano. Esse documento não foi cancelado.

A decisão judicial determinava que o senador entregasse todos os passaportes que estivesse utilizando, incluindo documentos emitidos por outros países. De acordo com Elijonas Maia, Flávio Bolsonaro teria informado à própria defesa que cumpriria a determinação, mas não entregou os documentos e deixou o território brasileiro.

O analista explicou que o cancelamento do passaporte italiano dependeria de uma negociação diplomática entre Brasil e Itália. Conforme a avaliação apresentada, esse procedimento ainda não foi iniciado. Dessa forma, o documento italiano permanece válido, segundo as informações disponíveis na matéria, e pode permitir a circulação do senador fora do país.

Descumprimento de ordem judicial será apurado

Elijonas Maia também fez uma distinção jurídica em relação ao termo “fuga”. Segundo ele, em sentido estritamente jurídico, não houve fuga, porque não existia um mandado de prisão contra Flávio Bolsonaro no momento em que ele deixou o Brasil. O analista afirmou, porém, que o descumprimento da ordem judicial já está comprovado.

A determinação judicial estabelecia duas obrigações: a entrega dos passaportes e a proibição de deixar o território nacional. Ao sair do país sem cumprir essas exigências, o senador teria violado diretamente a decisão, situação que passou a ser examinada pelas autoridades responsáveis.

A Polícia Federal prepara um relatório detalhado sobre o episódio. O documento deverá reunir informações sobre a data e o local por onde Flávio Bolsonaro deixou o Brasil, além de indicar quem o acompanhou durante a viagem e quem eventualmente prestou auxílio.

Também deverão ser investigadas as circunstâncias relacionadas ao jato particular utilizado pelo senador. O relatório deve buscar esclarecer a origem da aeronave e a forma como o deslocamento foi financiado, incluindo a identificação de quem entregou ou emprestou o avião e se houve ajuda financeira para o pagamento ou o aluguel do jato.

As informações levantadas pela Polícia Federal deverão ser encaminhadas às autoridades competentes para a análise do descumprimento da ordem judicial e de eventuais responsabilidades relacionadas à saída do país.