O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (15), suspender os efeitos da condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que havia sido condenado a nove anos, dez meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de cancelar a condenação, a decisão também afastou a incidência da inelegibilidade decorrente do processo, permitindo que o político possa disputar eleições enquanto o caso não for definitivamente julgado.
A medida foi proferida pelo ministro Flávio Dino, que determinou que o processo seja reavaliado pelo próprio STF. Dino considerou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pela condenação, não teria competência para julgar o caso, o que motivou a suspensão dos efeitos da sentença. Com essa decisão, Jucá mantém condições de participação nas próximas eleições de 2026, uma vez que vinha sendo apresentado como candidato a deputado federal por Roraima. A decisão ocorreu justamente no último dia para o registro de candidaturas, o que torna o cenário político do ex-senador ainda incerto.
O ministro Flávio Dino determinou que o TRF-1 envie ao STF informações detalhadas sobre o processo em um prazo de dez dias. Após esse envio, o caso será encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Dino ainda precisa passar pela análise da Primeira Turma do STF, que deverá deliberar sobre a continuidade ou não da suspensão.
A condenação de Romero Jucá foi proferida pelo TRF-1, com base em acusações relacionadas à Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-senador teria recebido R$ 150 mil da Odebrecht com o objetivo de atuar em favor da construtora durante a tramitação de medidas provisórias de interesse da empresa. A Procuradoria-Geral da República aponta que o valor foi registrado formalmente como doação à campanha de Rodrigo Jucá, filho de Romero, mas teria como destinatário final o próprio ex-senador, configurando esquema de lavagem de dinheiro.
A defesa de Romero Jucá comemorou a decisão do STF, afirmando que as medidas adotadas pelos tribunais “restabelecem a justiça e a verdade”. Os advogados do ex-senador sustentam que ele já havia sido absolvido em primeira instância e reafirmam sua convicção de inocência. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já havia concedido uma liminar favorável a Jucá, na qual o ministro Messod Azulay Neto suspendeu os efeitos da inelegibilidade decorrentes da condenação do TRF-1.
Com as duas decisões, os efeitos da condenação ficam suspensos enquanto as questões relativas à competência do julgamento são analisadas. Assim, a candidatura de Romero Jucá ainda depende do andamento dos processos judiciais e do julgamento final do caso, que poderá definir seu futuro político de forma definitiva.
