A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira, 22 de novembro, elevando o Brasil à condição de segundo país mais taxado pelo governo norte-americano, atrás apenas da China. Com essa medida, o país saltou da 13ª para a segunda posição no ranking internacional de nações mais afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos. No entanto, o cenário poderá ser alterado nos próximos dias devido à revisão de outras tarifas prevista na legislação americana.
Em resposta a essa nova realidade, o governo brasileiro decidiu, por ora, não aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, que foi aprovada pelo Congresso para permitir a adoção de contramedidas contra países que impõem barreiras comerciais consideradas injustificadas. Em vez de uma retaliação imediata, o Executivo optou por aprofundar a análise dos impactos econômicos e elaborar um pacote de apoio para os setores mais afetados.
Após uma reunião com representantes da indústria, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, afirmou que ainda não há um prazo definido para o anúncio das medidas de apoio. “Não existe um prazo. Estamos coletando informações e dados. Precisamos tomar a decisão que o presidente Lula nos pediu: fazer um diagnóstico o mais próximo possível da realidade, ouvindo os setores e confirmando nossos números. Não há uma data definida, não será imediata, mas será no tempo certo”, disse o ministro.
Rosa também destacou que o governo aguarda uma definição dos Estados Unidos sobre uma nova etapa das medidas tarifárias antes de decidir os próximos passos. “Os 12,5% provavelmente serão anunciados na sexta-feira. Estamos na expectativa para saber se serão cumulativos com os 25% ou não. Conseguimos, quando saiu a decisão dos 25%, excluir a outra seção, evitando a acumulação. Agora, só saberemos na sexta-feira, e a partir daí, um novo cenário se desenhará”, completou.
A advogada tributarista e sócia do escritório Fusco Advogados, Natália Fusco, comentou que a decisão do governo de adiar a aplicação da Lei da Reciprocidade está alinhada ao propósito da legislação, que foi concebida como um instrumento excepcional. Ela alertou que uma resposta imediata poderia gerar efeitos negativos para a economia brasileira. “A Lei da Reciprocidade é considerada uma última instância, pois poderia desencadear uma guerra comercial entre os países. É importante lembrar que o Brasil possui superávit comercial em relação aos Estados Unidos. Compramos muito deles, especialmente maquinário e insumos químicos. Se retaliarmos com taxas, isso refletiria em inflação e aumento de preços internamente”, explicou.
Fusco ainda destacou que a legislação prevê um procedimento a ser seguido antes da adoção de qualquer contramedida. “Para a aplicação da Lei da Reciprocidade, existe um caminho a ser seguido. O primeiro passo é uma comunicação diplomática, onde o país alvo tem direito à resposta. Dependendo da resposta, há processos a serem seguidos, que podem ser ordinários ou emergenciais, envolvendo o Ministério da Fazenda, o Itamaraty e a Casa Civil”, detalhou.
Durante a reunião com o governo, representantes da indústria solicitaram medidas para mitigar os impactos das tarifas e manter a competitividade das empresas brasileiras. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, enfatizou a importância de ampliar os incentivos às exportações. “Precisamos trabalhar em duas frentes: aumentar a competitividade para expandir as exportações e fortalecer o crédito. Propusemos a necessidade do Reintegra ou de um crédito-prêmio à exportação, que ajudaria a compensar parte dos efeitos das tarifas”, afirmou.
Velloso também defendeu alterações nas regras do Plano Brasil Soberano para facilitar a adesão das empresas, considerando a crise atual de aumento de tarifas e a incerteza sobre o futuro. “A exigência de manutenção de empregos representa um grande risco para as empresas e inibe a adesão ao programa, que é fundamental”, concluiu.
O governo brasileiro continuará monitorando os desdobramentos das medidas adotadas pelos Estados Unidos antes de definir uma possível resposta comercial. Enquanto isso, a estratégia permanece focada na negociação diplomática, na diversificação de mercados para os produtos brasileiros e na elaboração de medidas para reduzir os impactos do tarifaço sobre a indústria nacional.
