O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se destacou como a corte estadual que mais desembolsou verbas extras, denominadas “penduricalhos”, aos magistrados nos meses de maio e junho de 2023, totalizando R$ 110,6 milhões. Esses dados foram obtidos por meio de um levantamento da CNN, que se baseou em informações disponíveis no Portal de Remuneração da Magistratura, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os meses de maio e junho foram marcados pela implementação das novas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visam restringir os pagamentos adicionais aos membros do Judiciário. Essas normas entraram em vigor a partir de abril, impactando diretamente os pagamentos realizados em maio. Após o TJRJ, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ocupou a segunda posição, com desembolsos de R$ 62,3 milhões, seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que pagou R$ 61,5 milhões em verbas extras.
No total, os 15 tribunais que disponibilizaram dados referentes aos meses de maio e junho somaram R$ 491,7 milhões em categorias que incluem direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, conforme a classificação do CNJ para os chamados “penduricalhos”. O levantamento da CNN não incluiu tribunais que só forneceram informações referentes ao mês de maio ou que ainda não haviam registrado os pagamentos de junho até a conclusão da pesquisa. Um exemplo é o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que não aparece na lista do bimestre, mas registrou o maior gasto mensal identificado pela reportagem, com R$ 184,4 milhões apenas em maio.
A análise considera apenas as cortes estaduais que enviaram informações ao CNJ nos dois meses em questão. Em resposta à CNN, o CNJ afirmou que os dados do Painel de Remuneração da Magistratura são oficiais e fornecidos diretamente pelos tribunais, que são responsáveis pela validação das informações. O órgão também destacou que a Corregedoria Nacional de Justiça monitora o sistema remuneratório e está atenta a possíveis descumprimentos das regras estabelecidas pelo STF.
Em março, o STF definiu critérios para restringir os pagamentos de “penduricalhos” e reforçar o cumprimento do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Essas verbas são pagas além do subsídio mensal de juízes e desembargadores, englobando direitos pessoais, indenizações, auxílios, plantões, férias e licenças não usufruídas. Embora a Corte não tenha proibido todos os pagamentos adicionais, estabeleceu a redução imediata de auxílios criados por normas locais e determinou que outras verbas só podem ser pagas em circunstâncias específicas, com limites e comprovação.
Entre os novos parâmetros, há o limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas, como férias, plantões e licenças não usufruídas por necessidade de serviço. Em resposta a questionamentos da CNN, os tribunais consultados negaram irregularidades e afirmaram que estão cumprindo as determinações dos órgãos de controle.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que as folhas de pagamento de maio e junho foram submetidas previamente ao CNJ devido a uma auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça, e que os pagamentos foram autorizados pelo conselho. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ressaltou que cumpre integralmente as determinações do STF e dos órgãos de controle do Judiciário, enfatizando que os dados sobre remuneração são públicos e seguem as diretrizes definidas pelo CNJ e pela legislação vigente. Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) declarou que “os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes”.
