O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu quando voltará a analisar o recurso que discute o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo foi retirado da pauta da sessão de 8 de outubro e permanece sem nova previsão há um mês. A retirada ocorreu quatro dias depois de o ex-procurador da Operação Lava Jato ser eleito com aproximadamente 2,9 milhões de votos.

A indefinição preocupa o PT e partidos aliados, que tentam obter uma decisão antes da diplomação dos eleitos. O prazo para a conclusão da diplomação termina em 18 de dezembro. Com o objetivo de acelerar a tramitação, a coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, protocolaram pedidos de prioridade para o julgamento do recurso.

Entre as possibilidades apresentadas pelas siglas está a convocação de uma sessão virtual do TSE. A medida permitiria que os ministros analisassem o caso sem esperar uma sessão presencial da Corte, reduzindo o risco de que a definição sobre o registro ocorra somente depois da entrega dos diplomas eleitorais.

Recurso questiona possibilidade de candidatura em 2026

O processo trata da possibilidade de Dallagnol disputar as eleições de 2026. Os partidos responsáveis pela contestação argumentam que ele ainda estaria inelegível até 2029. A tese apresentada pelas legendas se baseia na decisão do próprio TSE que, em 2023, cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador.

Na ocasião, os ministros concluíram que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal em 2021 para evitar possíveis consequências de procedimentos disciplinares que estavam em andamento. De acordo com o entendimento adotado pelo tribunal, a exoneração teria impedido que eventuais sanções fossem aplicadas e, dessa forma, evitado uma consequência de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

A defesa sustenta uma interpretação distinta. Os advogados afirmam que o julgamento realizado em 2023 se referia especificamente à candidatura de Dallagnol para deputado federal nas eleições de 2022. Segundo a defesa, aquela decisão não estabeleceu uma proibição automática para que ele concorresse a outro cargo eletivo neste ano. Os representantes do ex-procurador também alegam que os procedimentos disciplinares citados no processo foram arquivados posteriormente.

TRE do Paraná autorizou registro por diferença apertada

O registro da candidatura foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em setembro. O resultado terminou em quatro votos favoráveis e três contrários. O PT recorreu ao TSE para tentar derrubar a decisão do tribunal regional.

Na véspera da votação, o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, havia determinado individualmente o indeferimento da candidatura. No dia da eleição, porém, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu essa decisão individual. Com a medida, os votos dados a Dallagnol puderam ser contabilizados na disputa pelas duas cadeiras destinadas ao Paraná no Senado.

Dallagnol terminou a eleição na segunda colocação, atrás de Filipe Barros (PL), e recebeu aproximadamente 2,9 milhões de votos. Apesar do desempenho nas urnas, a confirmação do resultado e a possibilidade de assumir o mandato dependem da decisão definitiva do TSE sobre a validade de sua candidatura.

Decisão terá impacto sobre a vaga do Paraná

O julgamento também será determinante para definir o destino da cadeira em disputa. Os partidos que contestam o registro defendem que, se a candidatura for rejeitada em caráter definitivo, os votos recebidos por Dallagnol sejam anulados. Nesse cenário, a posição seria ocupada pelo terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos), segundo a interpretação apresentada pelas legendas.

A defesa do ex-procurador, entretanto, sustenta outra possibilidade. Para os advogados, caso a candidatura seja considerada inválida, o Paraná deveria realizar uma nova eleição para escolher o ocupante da vaga.

A análise do plenário do TSE deverá estabelecer se Dallagnol poderá ser diplomado e tomar posse no Senado em 2027. Até que os ministros concluam o julgamento, permanecem pendentes tanto a situação jurídica do candidato quanto a definição da representação do Paraná na Casa.