O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10/9) pela anulação do processo relacionado à suposta trama golpista, alegando que os oito réus não têm direito ao foro privilegiado e, portanto, não deveriam ser julgados pela Corte. Segundo Fux, a análise do caso caberia à primeira instância da Justiça.
O foro especial, previsto na Constituição, garante que autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, procurador-geral, senadores e deputados federais sejam julgadas pelo STF em casos de crimes comuns cometidos no exercício da função. No entanto, o ministro ressaltou que os réus do processo em questão não possuem prerrogativa de foro. “Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro no STF”, afirmou.
O voto de Fux contrasta com decisões recentes do próprio STF e dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que na terça-feira (9/9) reforçaram que crimes cometidos durante o exercício de função continuam sendo julgados pela Suprema Corte, decisão aprovada em março por 7 votos a 4. Fux argumentou que os réus perderam seus cargos antes da definição desse entendimento e destacou que a Corte já anulou processos por incompetência relativa de foro.
Além disso, o ministro defendeu que, mesmo que houvesse competência do STF, o processo deveria ter sido submetido ao julgamento em plenário. Ele citou o caso de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu sem foro privilegiado, julgado pelo plenário da Corte após as invasões e depredações dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro.
