O governador Romeu Zema incluiu a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de referendo popular para privatizar estatais. A medida foi incorporada ao relatório do deputado governista Gustavo Valadares durante a análise da comissão especial nesta terça-feira (28).
A proposta, conhecida como “PEC do Referendo”, originalmente focava na Copasa, mas agora abrange também a Gasmig. O texto pretende alterar a Constituição do Estado para retirar a obrigatoriedade de consulta popular para a venda da Copasa, da Cemig e da empresa de gás. Porém, a Cemig foi retirada.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última sexta-feira (24), após mais de dez horas de sessão. O acordo entre os parlamentares manteve inicialmente a retirada do referendo apenas para a Copasa, mas a nova versão do texto reinclui a Gasmig no processo.
A privatização da Copasa é uma bandeira antiga do governo Zema, que ganhou impulso com a criação do Programa de Parcerias e Desestatização (Propag). O projeto permite usar a venda e federalização de ativos para quitar parte da dívida de Minas Gerais com a União, impulsionando assim a pauta de desestatização do Executivo na Assembleia.
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