A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda e o uso do produto emagrecedor Ultra Shape. Comercializado e anunciado pela internet, o produto não possuía registro, notificação ou cadastro sanitário. A decisão também ordena a apreensão de todos os lotes e alcança pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação envolvidos na oferta ou na divulgação do produto.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9/11). No processo que levou à medida, a Anvisa informou que não conseguiu identificar a empresa responsável pela fabricação do Ultra Shape. A falta de dados sobre o fabricante foi considerada um dos elementos registrados na apuração da irregularidade.

Ultra Shape era anunciado sem autorização da Anvisa

De acordo com a resolução, foram encontrados na internet anúncios e ofertas do produto sem a correspondente autorização sanitária. O Ultra Shape não estava registrado, notificado nem cadastrado nos sistemas exigidos para produtos submetidos à fiscalização da agência.

Esses mecanismos fazem parte do controle sanitário aplicado pela Anvisa. A análise permite verificar informações relacionadas à segurança, à eficácia e à qualidade de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária antes que sejam disponibilizados ao consumidor.

Quando um produto não passa por esse procedimento, a autoridade sanitária não dispõe de uma avaliação oficial que confirme se ele atende aos requisitos necessários para fabricação e comercialização no país. No caso do Ultra Shape, a ausência de registro, notificação ou cadastro impediu essa verificação formal e tornou irregulares a oferta e a publicidade do produto.

Proibição alcança venda, propaganda e distribuição

A medida não se restringe ao eventual fabricante. A resolução também impede que pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação participem da publicidade, da distribuição ou da comercialização do Ultra Shape.

Com a decisão, lojas, sites e outros canais de venda devem deixar de oferecer o produto. A proibição inclui ainda a veiculação de anúncios, a distribuição, a fabricação de novos lotes e o uso do emagrecedor. Dessa forma, a determinação abrange as diferentes etapas relacionadas à circulação do Ultra Shape no mercado.

A Anvisa orienta as pessoas que adquiriram o produto a não utilizá-lo. A recomendação está relacionada ao fato de o emagrecedor não ter sido submetido à avaliação sanitária oficial, o que significa que não há comprovação reconhecida pela agência quanto à sua segurança, eficácia e qualidade.

Todos os lotes deverão ser apreendidos

A apreensão de todos os lotes do Ultra Shape foi determinada com fundamento na Lei nº 6.360, de 1976. A legislação estabelece regras para o registro e a fiscalização de medicamentos e de outros produtos sujeitos ao controle da vigilância sanitária.

Com base nessa norma, a Anvisa determinou a retirada do produto de circulação e proibiu sua permanência no mercado. A decisão também reforça que a ausência de informações sobre o responsável pela fabricação e de autorização sanitária impede a comercialização regular do emagrecedor no Brasil.

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