O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apure suspeitas de favorecimento eleitoral nas plataformas digitais em benefício de Flávio Bolsonaro. A decisão, assinada nesta terça-feira (27), trata de relatos sobre possíveis diferenças de tratamento entre candidaturas, incluindo restrições a anúncios, problemas de alcance e recomendações feitas por sistemas algorítmicos.
Entre os episódios mencionados no caso estão limitações técnicas que teriam atingido contas relacionadas à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram citadas recomendações, em buscas realizadas no WhatsApp e no Instagram, de canais de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Ao analisar os relatos, Dino apontou a necessidade de investigar se os problemas registrados nas plataformas decorreram de falhas técnicas, de decisões internas dos serviços digitais ou de uma eventual atuação coordenada com o objetivo de influenciar o processo eleitoral brasileiro. A apuração deverá considerar o conjunto de condutas descritas no processo, sem confundir manifestações políticas individuais com possíveis ações organizadas.
O ministro destacou que a liberdade de expressão protege a manifestação política de pessoas individualmente consideradas. Segundo a decisão, porém, é necessário verificar se houve uma atuação coordenada de agentes estrangeiros para defender interesses institucionais ou econômicos e interferir nas eleições brasileiras.
Dino também ressaltou que as suspeitas relacionadas ao funcionamento das plataformas digitais devem ser examinadas em procedimentos próprios. A orientação é que esse tipo de investigação seja mantido separado do inquérito criminal voltado à possível origem e circulação de recursos estrangeiros.
A decisão reconheceu os questionamentos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. Na denúncia, Renan afirma que perfis estrangeiros na rede social X teriam publicado conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro por meio de parcerias pagas.
A acusação foi fundamentada em estimativas da Polymarket, plataforma de previsões sobre eventos futuros cuja atuação no mercado brasileiro é proibida. Conforme o relato apresentado ao TSE, os conteúdos publicados pelos perfis poderiam estar relacionados a interesses financeiros ou a uma estratégia coordenada de influência política.
Na avaliação de Flávio Dino, “é possível notar um padrão nas condutas impugnadas”. O ministro se referiu ao fato de que determinados perfis, normalmente voltados à publicação de conteúdos sobre política internacional, passaram a divulgar materiais sobre a eleição brasileira em um intervalo curto.
Outro elemento apontado na ação é a repetição do foco das postagens. De acordo com a denúncia, os conteúdos mencionavam sempre o nome de um candidato e utilizavam a mesma fonte de estimativas. Esses aspectos foram apresentados como indícios que justificariam uma apuração mais detalhada sobre a origem, a coordenação e o eventual financiamento das publicações.
A ação levanta a hipótese de que os posts possam configurar propaganda eleitoral irregular financiada com recursos estrangeiros. Por isso, também foi solicitada uma investigação sobre eventual pagamento ou interferência estrangeira nas eleições brasileiras. A determinação de Dino não antecipa uma conclusão sobre a ocorrência das irregularidades, mas estabelece a necessidade de examinar os fatos e diferenciar atividade política legítima de uma possível operação coordenada nas plataformas digitais.
