O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (3), que a sociedade civil se mobilize em defesa da proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. A declaração foi feita enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu a atividade no país.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lula afirmou que a participação da população é necessária para garantir equilíbrio no debate conduzido pela Corte. Segundo o presidente, há mais representantes interessados na continuidade das plataformas de apostas do que pessoas contrárias ao funcionamento dessas empresas.
“É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, declarou Lula.
O presidente também tratou do tema em uma mensagem distribuída pelo canal de WhatsApp “Exército do Lula”. No texto, defendeu que os brasileiros acompanhem a audiência pública para evitar que a população seja prejudicada novamente. Lula argumenta que as empresas de apostas obtêm lucro a partir do sofrimento de famílias, especialmente entre pessoas de baixa renda que destinam recursos financeiros às plataformas na expectativa de ganhar dinheiro.
Maioria dos participantes se posiciona contra a proibição
A audiência pública é conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória editada pelo governo federal. Ao todo, 34 participantes foram chamados para apresentar informações e argumentos sobre os efeitos da restrição. Desse grupo, pelo menos 22 já se manifestaram contra a proibição das bets.
Entre os defensores da manutenção da medida estão órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Também apoiam a proibição a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na outra frente estão clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e entidades ligadas ao mercado de apostas. Os clubes demonstram preocupação com a possibilidade de perder contratos de patrocínio e com os impactos financeiros que a restrição pode provocar sobre as equipes.
A lista inicial da audiência previa a participação de 28 entidades. Dessas, 20 já haviam defendido publicamente a derrubada da medida provisória. Após um pedido da AGU, Fux ampliou o número de participantes e incluiu instituições favoráveis à proibição, entre elas os ministérios da Saúde e da Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Medida provisória depende de análise do Congresso
A medida provisória que proibiu a operação das plataformas de apostas foi anunciada pelo governo Lula no final de setembro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas, assim como patrocínios e publicidade relacionados ao setor, deixaram de operar no país.
Para que a proibição se torne definitiva, a norma ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Enquanto isso, entidades ligadas ao mercado de apostas recorreram ao STF com o objetivo de suspender a medida provisória.
O governo federal sustenta que a restrição é necessária devido aos prejuízos financeiros, sociais e de saúde pública associados às apostas. Dados técnicos do Ministério da Saúde apresentados pela AGU indicam um aumento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a transtornos de jogo patológico e mania de jogo entre 2018 e 2025.
A audiência pública busca reunir informações e argumentos que possam auxiliar Luiz Fux na análise dos questionamentos apresentados contra a medida provisória. A decisão do ministro deverá considerar as manifestações de órgãos públicos, entidades empresariais, clubes de futebol e representantes do mercado de apostas.
