A preservação de manguezais, restingas, dunas e recifes de corais pode reduzir em até 62% os custos públicos destinados à proteção de cidades brasileiras contra a elevação do nível do mar. A estimativa faz parte do estudo “Oceano sem Mistérios – Infraestrutura da natureza: análise econômica da proteção costeira no Brasil”, produzido pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em parceria com o Programa Maré de Ciência, da Unifesp, e a Kralingen Consultoria.

O levantamento será apresentado nesta quarta-feira (11), durante a programação da COP 31, em Antalya, na Turquia. A pesquisa calcula, ao longo de 30 anos, a diferença entre os custos de recuperação e conservação de ecossistemas e os valores necessários para construir e manter soluções tradicionais, como muros de contenção, enrocamentos, espigões e aterros usados na reposição de areia das praias.

Além da função ambiental, os pesquisadores defendem que esses ecossistemas devem ser considerados ativos econômicos pelos municípios. A elevação da temperatura dos oceanos contribui para o aumento do nível do mar, que subiu aproximadamente 20 centímetros desde o começo do século passado. Projeções da NASA indicam que esse crescimento poderá alcançar 30 centímetros até 2050.

Mesmo uma variação aparentemente pequena tem efeitos relevantes sobre as áreas urbanas. O aumento do nível da água intensifica a erosão e permite que o mar avance sobre trechos cada vez maiores da costa. Janaina Bumbeer, doutora em Ecologia e Conservação e autora do estudo, afirma que cada centímetro de elevação pode resultar na perda de um metro de faixa de areia nas praias.

Urbanização amplia a vulnerabilidade do litoral

Com mais de 8,5 mil quilômetros de extensão, o litoral brasileiro concentra cerca de 25% da população do país e inclui 11 das 27 capitais. O mapeamento histórico analisado na pesquisa mostra que 60% das praias brasileiras sofrem erosão crônica. Entre 1985 e 2020, o país perdeu 15% de suas dunas, praias e áreas arenosas.

Para Janaina, os dados indicam que os riscos associados ao avanço do mar já fazem parte da realidade das cidades costeiras e não podem ser tratados como uma ameaça distante. Segundo ela, as respostas precisam integrar planejamento urbano, definição de prioridades e previsão orçamentária, considerando as características de cada região.

Durante um evento realizado em São Paulo na quinta-feira (5), a pesquisadora citou uma declaração de António Guterres, secretário-geral da ONU, segundo a qual as cidades serão o principal campo de enfrentamento das mudanças climáticas. Na avaliação de Janaina, a costa brasileira está na linha de frente desse processo, em uma disputa contínua por território entre a ocupação urbana e o avanço do mar.

Essa pressão ocorre por meio da erosão, das tempestades e da elevação do nível da água. “Cada metro está sendo disputado o tempo todo ali”, afirmou.

Estruturas rígidas exigem manutenção permanente

As medidas adotadas historicamente por municípios e pelo governo federal para conter ressacas, inundações, erosões e desmoronamentos são, em grande parte, baseadas na chamada infraestrutura cinza. O modelo reúne muretas, espigões de concreto e metal, enrocamentos de pedra e obras sucessivas de aterro.

O estudo aponta que esse tipo de intervenção apresenta despesas elevadas tanto na implantação quanto na manutenção. Além disso, a eficiência das estruturas pode diminuir em determinadas áreas. Enquanto manguezais, restingas, dunas e recifes conseguem se adaptar às dinâmicas das marés e se recuperar, as barreiras artificiais permanecem fixas em uma costa que está em transformação.

Com o aumento do nível do mar, as ondas passam a atingir os muros com maior intensidade. Isso pode provocar erosão na base, comprometer a estabilidade das obras e exigir reparos periódicos ou a construção de novas barreiras.

Janaina questiona a ideia de que investir na conservação ambiental seria necessariamente mais caro. Para ela, a comparação correta deve considerar o custo acumulado da infraestrutura convencional ao longo do tempo, e não apenas o valor inicial das obras.

Os pesquisadores utilizaram informações da Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB), metodologia oficial do governo federal empregada na autorização de grandes investimentos e na concessão de financiamentos bancários. A avaliação comparou, em ciclos de 30 anos, a recuperação dos ecossistemas com a implantação e a manutenção das estruturas convencionais.

Ronaldo Christofoletti, professor da Unifesp e também autor do estudo, afirma que os orçamentos públicos frequentemente não incorporam de forma adequada as despesas futuras. “Obra cinza não é investimento, é gasto. Você gastou para parar o problema temporariamente e depois vai ter que ficar mantendo aquele problema”, disse.

Na avaliação do pesquisador, os planos públicos raramente calculam o prejuízo causado pela ausência de uma restinga ou de um manguezal, nem colocam esse valor lado a lado com o custo de restauração. As soluções baseadas na natureza, por sua vez, tendem a exigir menos recursos na implantação, apresentam manutenção mais previsível e conseguem acompanhar biologicamente as mudanças na linha costeira, inclusive a movimentação da areia provocada pela elevação do mar.

Seis cidades foram incluídas na análise

O estudo examinou situações em Salinópolis (PA), Natal (RN), Paulista (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP) e Florianópolis (SC). Em cada município, foram considerados os danos associados à degradação ambiental e os custos projetados para alternativas naturais e obras rígidas.

Em Salinópolis, os manguezais que ajudam a reduzir os efeitos de um dos maiores regimes de maré do Brasil perderam 78% de sua área em razão da urbanização. Os prejuízos relacionados à destruição dessa proteção ultrapassaram R$ 75 milhões. A pesquisa calcula que cada hectare de mangue eliminado represente uma perda anual de R$ 59,24 mil em proteção contra inundações. Nas áreas consideradas de risco, o dano médio esperado chega a R$ 2,54 mil por residência a cada ano.

Em Natal, a expansão urbana ocupou dunas e restingas que contribuíam para reter areia e diminuir a força das ondas. O recuo da faixa de areia chegou a aproximadamente 80 metros. Nos 15 anos mais recentes analisados, os prejuízos alcançaram R$ 267,46 milhões. Desse total, 54,4% correspondem a gastos públicos; mais de R$ 100 milhões deixaram de circular na economia local por causa de desastres ligados à perda de areia.

Paulista, em Pernambuco, teve duas áreas comparadas: as praias de Pau Amarelo e Janga. Pau Amarelo conta com uma barreira natural formada por 158,70 hectares de recifes de corais. Já Janga não dispõe da mesma proteção e recebeu 5,62 hectares de estruturas rígidas distribuídas por 2,91 quilômetros de costa. Ao longo de 28 anos, o serviço de proteção oferecido gratuitamente pelos recifes de Pau Amarelo foi estimado em R$ 664,32 milhões, quantia equivalente ao que seria necessário para conter o avanço do mar.

No Rio de Janeiro, a pesquisa se concentrou na Praia de Copacabana, principalmente nas proximidades do Posto 6, onde a faixa de areia é mais estreita. O mar já avançou cerca de dez metros sobre a orla nos últimos 60 anos. Para o período dos próximos 30 anos, foram comparados os custos de recuperação da restinga e os gastos com a construção e a manutenção de uma mureta de concreto. A restauração ambiental apresentou custo 38% menor.

Em Santos, a área analisada foi a Ponta da Praia. O número de frentes frias aumentou 19 vezes nos últimos 30 anos, e 70% das despesas de reconstrução das muretas municipais ocorreram nos sete anos mais recentes. A projeção indica que o gasto anual pode quadruplicar nas próximas três décadas, passando de R$ 1,75 milhão para R$ 7,33 milhões. A alternativa que combina recuo urbano planejado, reposição de areia e recuperação da restinga custa 40% menos.

Na Praia de Armação do Pântano do Sul, em Florianópolis, entre 80% e 90% das casas da primeira linha foram atingidas ou destruídas pela erosão crônica e por ressacas extremas. O enrocamento de pedras não foi suficiente para impedir a chegada da água. A pesquisa comparou a desapropriação de 111 residências, o recuo planejado da orla e a restauração da restinga com a implantação e a manutenção de uma obra híbrida. A solução baseada na natureza ficou 13% mais barata e demandaria apenas um terço dos custos permanentes de manutenção.

Pesquisadores defendem mudanças nos orçamentos públicos

Apesar dos resultados favoráveis às soluções naturais, a adoção dessas medidas depende de decisões políticas e de planejamento que ultrapasse os ciclos eleitorais. Janaina afirma que os gestores precisam dar continuidade a iniciativas iniciadas por administrações anteriores, ainda que projetos de longo prazo nem sempre apresentem resultados dentro de um único mandato.

Entre as propostas discutidas estão incentivos fiscais e linhas específicas de financiamento. Municípios que adotarem políticas de conservação poderiam obter descontos no acesso a benefícios ou pagar taxas menores. Segundo a pesquisadora, existem conversas com instituições como BNDES e Caixa para estruturar mecanismos de financiamento.

O estudo reúne ainda recomendações para que gestores municipais, estaduais e federais avaliem qual alternativa é mais adequada em cada trecho da costa. A conclusão é que os serviços prestados gratuitamente pelos ecossistemas devem ser incluídos nas planilhas e no planejamento financeiro do poder público. Dessa forma, a conservação pode reduzir despesas futuras e ampliar a eficiência das medidas de proteção diante do avanço do mar.