O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote fiscal anunciado pelo governo na última semana não prevê cortes no salário mínimo nem nos recursos destinados à saúde e à educação. Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, ele rejeitou as informações de que as medidas reduziriam direitos nessas áreas e classificou esse tipo de interpretação como “notícias falsas”.
Segundo o ministro, a manutenção dessas políticas está ligada a compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. Na prática orçamentária, explicou Moretti, a garantia desses compromissos significa preservar o valor do salário mínimo e manter os pisos constitucionais que determinam a aplicação de recursos em saúde e educação.
Moretti disse que o governo precisa esclarecer o alcance das medidas para evitar interpretações equivocadas sobre o conteúdo do pacote. De acordo com ele, as áreas consideradas essenciais continuarão recebendo recursos e terão crescimento de R$ 30 bilhões no próximo ano.
“Durante a campanha, o presidente Lula assegurou a garantia dos direitos. Isso, para efeitos orçamentários, se materializa na garantia do salário mínimo, na preservação dos pisos de saúde e educação”, declarou o ministro. Ele acrescentou que essas áreas “continuam crescendo R$ 30 bilhões no ano que vem”.
Na avaliação de Moretti, o conjunto de medidas foi construído de forma equilibrada e resultou de um processo intenso de diálogo. O ministro também afirmou que o esforço fiscal conduzido pelo governo pode auxiliar a política monetária executada pelo Banco Central, ao contribuir para o controle das contas públicas e para o cumprimento das metas previstas.
Renúncias fiscais estão entre os principais pontos do pacote
Um dos eixos destacados pelo ministro é a revisão das renúncias fiscais. Moretti afirmou que os benefícios tributários concedidos no país permanecem em nível elevado e influenciam diretamente a capacidade do governo de cumprir a meta de resultado primário.
Para o ministro, a redução dessas renúncias é necessária para melhorar o resultado das contas públicas. Ele afirmou que o governo está concentrado na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) em sua essência, mantendo no texto a previsão de revisão dos benefícios.
A estimativa apresentada por Moretti indica que a medida poderá gerar R$ 15 bilhões para ajudar no cumprimento da meta primária de 2027. O ministro ressaltou, porém, que o esforço não será concentrado em um único segmento da economia.
Segundo a proposta, a redução deverá ser aplicada de maneira linear ao conjunto do setor produtivo. A intenção, conforme explicou, é distribuir o impacto entre diferentes áreas e evitar que apenas um setor seja responsável pelo ajuste.
“É uma maneira de aplicar em todos os setores de forma linear, sem pesar somente sobre um setor”, afirmou Moretti.
O ministro informou ainda que a previsão de redução das renúncias fiscais já fazia parte do texto-base do pacote fiscal, aprovado havia cerca de quatro dias. Para ele, a permanência desse dispositivo demonstra a força do diálogo mantido pelo governo com o Senado durante a tramitação da proposta.








