A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que altera regras de punição para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários. No Senado, foram 49 votos a favor e 24 contra. Com isso, o texto segue para promulgação.

A proposta permite a redução de penas em alguns casos e pode alcançar cerca de 280 condenados. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas ainda vinculado ao regime fechado após condenação de 27 anos e três meses.

Pelas regras atuais, Bolsonaro só poderia progredir para o regime semiaberto em 2033, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Com a nova lei, especialistas avaliam que essa progressão pode ocorrer em um prazo menor, entre dois e quatro anos.

O texto estabelece que não haverá soma de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Nesses casos, será aplicada apenas a punição mais grave, com aumento que varia de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços para réus que participaram dos atos em meio a multidões, desde que não tenham financiado as ações nem exercido papel de liderança.

Após a promulgação e publicação oficial, as novas regras passam a valer. Mesmo assim, o texto ainda pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que poderá analisar a constitucionalidade das mudanças.