Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quer intensificar as restrições ao uso e à venda de artefatos pirotécnicos ruidosos. A proposta, que tramita em primeiro turno, busca incluir a proibição da comercialização desses produtos e aumentar o valor das multas, sob a justificativa de que a medida também representa uma forma de proteção aos animais, aos idosos e às pessoas com transtorno do espectro autista.
O texto, assinado pelo vereador Osvaldo Lopes (Podemos), propõe alterações na Lei nº 11.400/2022, que também foi apresentada pelo Legislativo e sancionada pela prefeitura de Belo Horizonte.
O projeto estabelece que quem descumprir a lei deverá pagar multa que poderá variar de R$ 350 a R$ 70 mil. O valor poderá, ainda, dobrar em caso de reincidência. Na legislação atual, as multas variam entre R$ 100 e R$ 20 mil.
O texto de Lopes também prevê uma mudança na destinação dos valores arrecadados. Todo o dinheiro proveniente do pagamento das multas deverá ser destinado, preferencialmente, a ações de proteção e bem-estar animal, além de atendimento e políticas públicas voltadas para idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e demais grupos vulneráveis ou sensíveis a estímulos sonoros.
O projeto ainda determina que os órgãos municipais sejam responsáveis por fiscalizar o cumprimento da norma, atuando de forma integrada com instituições estaduais, como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
À Itatiaia, o vereador afirmou que a ideia é “cortar o mal pela raiz”. “Não temos fiscalização suficiente para penalizar quem solta fogos de artifício com barulho. Vimos que a única solução é proibir o comércio desses foguetes de estampido”, disse.
O texto recebeu emendas na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa e segue para análise de outras comissões. Para ser aprovado em Plenário, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares presentes em dois turnos de votação.