A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) está coordenando a elaboração de um manifesto conjunto com diversas entidades da sociedade civil para promover mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e no sistema de Justiça brasileiro. O documento, intitulado “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”, deverá ser finalizado e divulgado na próxima terça-feira, dia 15 de novembro, em Belo Horizonte, em um ato que reunirá representantes de diferentes setores da sociedade mineira.
A iniciativa é liderada pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, que em entrevista à agência Itatiaia destacou que o objetivo central do movimento é fortalecer a confiança nas instituições democráticas por meio do diálogo e de propostas que envolvam diversos segmentos sociais. Segundo Chalfun, o manifesto buscará consolidar uma agenda de ações voltadas à transparência, à independência e à integridade do Judiciário e do STF, além de promover uma reflexão ampla sobre o funcionamento do sistema de Justiça no país.
Dentre os principais pontos que deverão constar no documento, destaca-se a defesa de uma apuração “imediata, independente, transparente, pública e integral” de fatos relacionados às questões envolvendo o STF, especialmente aquelas que envolvem investigações e denúncias contra ministros e outras autoridades. O texto também contemplará a defesa do afastamento cautelar de autoridades formalmente investigadas, como uma medida de preservação da credibilidade das instituições.
Além disso, o manifesto abordará a necessidade de superar o que a OAB-MG classifica como “inquérito das fake news”, um procedimento que, segundo a entidade, precisa ser reformulado para garantir o respeito ao sistema acusatório e ao princípio do juiz natural. Outro aspecto importante é a defesa de uma atuação mais independente da Procuradoria-Geral da República (PGR), considerada fundamental para o equilíbrio do sistema de justiça.
O documento também defenderá o fim de decisões individuais de ministros do STF que possam gerar crises institucionais, além da criação de um código de conduta para ministros do Supremo e outros integrantes de tribunais superiores, com o objetivo de promover maior responsabilidade e transparência na atuação judicial.
Gustavo Chalfun ressaltou que a reconstrução da confiança na Justiça só será possível quando todos os atores estiverem efetivamente sujeitos à Constituição e às leis. Para isso, a OAB-MG pretende ampliar o diálogo e a participação de entidades de diversos setores, incluindo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG), conselhos profissionais, a Cemig, a Fetcemg e o Sinduscon, entre outros. A intenção é construir uma carta aberta representativa da sociedade mineira, de forma democrática e participativa.
O encontro para a elaboração do manifesto está agendado para o dia 15 de novembro, mesma data em que se espera que o STF avance na análise de uma das petições relacionadas às questões levantadas pela OAB-MG. A iniciativa busca promover uma reflexão ampla e ações concretas para a reforma do sistema de Justiça, com vistas a fortalecer o Estado de Direito e a confiança da população nas instituições democráticas do país.
