O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira, 11 de novembro, um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, reforçando o pedido para que todos os ministros tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antes do julgamento agendado para a próxima terça-feira, 15 de novembro. A solicitação ocorre em um momento de intensificação dos debates internos sobre a transparência e o compartilhamento de provas no âmbito do tribunal, especialmente em processos de alta relevância jurídica e política.

A manifestação de Moraes foi motivada pela informação do relator do caso, ministro André Mendonça, de que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal, e que o gabinete do relator dispõe apenas de uma cópia de segurança criptografada, recebida em envelope lacrado, cuja abertura nunca foi efetuada. Mendonça argumentou que, por estar lacrada, a mídia não poderia ser compartilhada com os demais ministros, o que gerou questionamentos internos sobre o procedimento de acesso às provas.

Em resposta, Moraes rebateu essa justificativa, sustentando que o fato de a mídia estar lacrada não impede seu compartilhamento, uma vez que se trata de uma cópia, sem impacto na cadeia de custódia da prova original. Segundo o ministro, a segurança e integridade do material permanecem preservadas, e o compartilhamento é necessário para que o colegiado possa formar sua convicção de forma plena e democrática. Moraes destacou ainda que a responsabilidade de decidir sobre o acesso às provas não deve recair exclusivamente sobre o relator, mas deve ser uma decisão colegiada, garantindo transparência e igualdade de condições entre os ministros.

No documento, Moraes solicita a disponibilização imediata de toda a mídia contendo a extração dos dados do celular apreendido de Daniel Vorcaro, incluindo a indexação realizada pela Polícia Federal e os softwares utilizados na perícia. A medida visa assegurar que todos os integrantes do Supremo tenham acesso integral às evidências antes do julgamento, marcado para o dia 15 de novembro, quando o plenário analisará relatórios produzidos pela Polícia Federal com base nas mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro.

A discussão ganha maior relevância diante do contexto do julgamento da Petição 15.556, que envolve questões sensíveis relacionadas às provas digitais e à condução do processo. Além de Moraes, o ministro Cristiano Zanin já havia manifestado a mesma preocupação, defendendo a necessidade de que todos os ministros tenham acesso igualitário ao material, para garantir o direito de defesa e a transparência do procedimento.

Por ora, a decisão sobre o pedido de compartilhamento da mídia cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá avaliar a solicitação de Moraes e de Zanin. A expectativa é de que o tema seja resolvido antes do início do julgamento, que promete ser um momento decisivo para o entendimento sobre o uso de provas digitais em processos de alta complexidade no Supremo Tribunal Federal.