Uma série de acusações e uma troca de ofícios marcaram a sexta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundando a crise interna na Corte, que se intensificou nas últimas semanas devido ao caso envolvendo o Banco Master. A controvérsia teve início após a divulgação, na noite de quinta-feira (10), de documentos do inquérito principal relacionado à investigação, por determinação do presidente do STF, Edson Fachin. A publicação desses documentos gerou questionamentos entre os ministros, especialmente pelo fato de alguns procedimentos ainda estarem sob sigilo.
O ministro relator do caso, André Mendonça, afirmou que jamais poderia tornar públicos todos os procedimentos relacionados às investigações, ressaltando que a própria decisão de Fachin previa exceções para diligências cujo sigilo fosse imprescindível. Segundo Mendonça, há investigações em andamento que envolvem dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas, os quais não poderiam ser expostos publicamente. Ele justificou a manutenção do sigilo em partes do processo, afirmando que a divulgação total comprometeria a integridade das investigações.
Além disso, Mendonça rebateu críticas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, que acusou uma divulgação seletiva de documentos. Mendonça afirmou que todo o material relevante para o julgamento, marcado para a próxima terça-feira (15), incluindo uma possível investigação de Moraes decorrente de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro, já foi disponibilizado aos gabinetes dos ministros. No entanto, Moraes argumenta que 18 petições e 180 documentos permanecem sob sigilo, acusando Mendonça de realizar um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo para proteger determinado grupo político.
Na tentativa de pacificar ou esclarecer a situação, o decano do STF, Gilmar Mendes, solicitou que Fachin assumisse a condução do processo que envolve as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Mendes também defendeu que as alegações relacionadas à atuação de André Mendonça na condução das investigações do caso Banco Master fossem incluídas no julgamento. Em ofício enviado a Fachin, Mendes manifestou “sérias dúvidas” quanto à preparação do processo, questionando a clareza sobre a natureza da investigação, quem seriam os investigados, o objeto da apuração e qual questão o Plenário deverá decidir na próxima semana.
Mendes também sugeriu que os processos relacionados à crise fossem reunidos sob a condução de Fachin, argumentando que a tramitação separada de casos com fatos e provas comuns poderia gerar decisões contraditórias e dificultar a compreensão do quadro por parte dos ministros. Caso o julgamento de terça-feira seja mantido, Mendes recomendou que Fachin apresentasse uma visão geral dos fatos ao plenário, incluindo as alegações sobre a atuação de Mendonça nas operações denominadas Compliance Zero e Sem Desconto.
Outro ponto relevante foi a solicitação de acesso à íntegra dos dados do celular de Vorcaro por parte de ministros, como Cristiano Zanin e Moraes. Mendonça explicou que o aparelho original está sob custódia da Polícia Federal, enquanto seu gabinete recebeu uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado, alegando que a liberação do conteúdo completo poderia comprometer o andamento das investigações.
Na noite de sexta-feira, Mendonça atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a retirada do sigilo de novos documentos relacionados ao caso Banco Master. Esses documentos envolvem inquéritos sobre os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A medida foi uma resposta à solicitação da PGR para que Fachin determinasse a abertura total dos procedimentos relacionados à investigação.
Por fim, Mendonça também defendeu um afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão, tomada na terça-feira (8), foi suspensa pelo ministro Fachin na quarta-feira (9), após determinação do ministro Flávio Dino, que reintegrou Rodrigues ao cargo. Mendonça argumenta que o afastamento possui respaldo legal e não invade competências do presidente da República ou do plenário do STF, e que a maioria dos ministros já estaria favorável à sua manutenção.
