O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o julgamento referente à conduta do ministro André Mendonça na relatoria do caso envolvendo o Banco Master seja realizado no dia 23 de setembro, em sessão do plenário da Corte. A decisão ocorre após Fachin negar um recurso apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que solicitava que o tema fosse analisado em conjunto com investigações relacionadas às mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, representante do Banco Master.
Na decisão proferida neste sábado, 12 de setembro, Fachin indeferiu o pedido de Moraes para incluir em pauta a Petição 16.704, que trata de apurações sobre condutas atribuídas a Mendonça durante a relatoria das ações PETs 15041 e 15556. O ministro também determinou que, após a conclusão da instrução dessa petição, ela seja liberada para inclusão na pauta do Tribunal na sessão marcada para 23 de setembro de 2026, ou seja, com uma data bastante distante, reforçando a prioridade dada à análise do caso Mendonça.
Anteriormente, Fachin já havia reconhecido a conexão entre os processos relacionados às investigações. Ele destacou o risco de decisões contraditórias e de tumulto processual caso os procedimentos fossem julgados de forma fracionada. Apesar dessa compreensão, apenas a Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal apontando mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e indicando a proximidade entre eles, foi colocada em pauta para julgamento. Moraes argumentava que a análise isolada dessa petição prejudicaria a visão global dos fatos pelos demais membros do tribunal.
A Petição 16.704, por sua vez, reúne investigações sobre condutas atribuídas a André Mendonça, relacionadas à condução de investigações policiais, supostas irregularidades na negociação de colaborações premiadas e possíveis direcionamentos de medidas contra alvos específicos. Moraes acusou Mendonça de usurpar a direção de investigações, o que gerou uma disputa interna no STF sobre a condução do caso Master e a conduta dos ministros envolvidos.
A decisão de Fachin reforça a complexidade do caso, que envolve questões delicadas de conduta institucional e a necessidade de um julgamento cuidadoso e coordenado. A data marcada para o julgamento de Mendonça, em 23 de setembro, evidencia a prioridade do STF em definir a conduta do ministro na relatoria do processo, enquanto o recurso de Moraes permanece pendente de apreciação em uma sessão futura, com uma agenda ainda a ser confirmada. O desfecho dessa análise é considerado relevante para o entendimento das investigações e das responsabilidades dos ministros do tribunal no contexto do caso Master.
