Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, quando aviões sequestrados atingiram as Torres Gêmeas do World Trade Center, em Nova York, e o Pentágono, em Washington D.C., tiveram profundas consequências na política de imigração dos Estados Unidos. Segundo estudo divulgado pela Universidade Brown, esses eventos marcaram o fortalecimento das medidas anti-imigratórias no país, sobretudo durante o governo de Donald Trump, refletindo uma mudança significativa nas ações do governo federal em relação à segurança nacional e ao controle migratório.
A pesquisa, conduzida pela professora de direito Elizabeth Beavers, evidencia que as políticas adotadas por diferentes administrações — tanto democratas quanto republicanas — ampliaram os poderes do Executivo, aproximando o combate ao terrorismo das ações de fiscalização migratória. Como consequência, foi criada em março de 2003 a Agência de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês), que consolidou os antigos serviços de alfândega e imigração do país. A missão principal da agência é combater a imigração ilegal, considerada uma ameaça à segurança nacional, especialmente após os ataques de 2001.
Beavers destaca que programas inicialmente justificadas sob a alegação de segurança nacional passaram a ser utilizados por agentes de imigração e forças policiais para vigiar, deter, interrogar, impedir a entrada ou deportar estrangeiros por motivos civis, muitas vezes sem relação comprovada com atos terroristas. Essa mudança facilitou uma vigilância mais ampla e, por vezes, arbitrária, que impactou significativamente a população estrangeira no país.
A pesquisa também aponta para a ampliação do poder do governo dos Estados Unidos na classificação de indivíduos e organizações como terroristas. A lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations), criada em 1996, foi ampliada pelo USA PATRIOT Act, aprovado em 2004, após os ataques de 11 de setembro. Essa legislação, aprovada pelo Congresso em outubro de 2001, concedeu ao governo maiores poderes para investigar suspeitos de terrorismo, incluindo o acesso facilitado a informações pessoais e financeiras, além de mecanismos ampliados de vigilância e compartilhamento de dados entre diferentes órgãos de segurança.
Após os atentados, o então presidente George W. Bush instituiu uma nova lista de terroristas globais especialmente designados, reforçando a capacidade do governo de atuar contra indivíduos considerados ameaças internacionais. Beavers destaca que as definições legais de “terrorismo” permanecem amplas, o que permite interpretações políticas diversas na aplicação dessas leis. Durante o segundo mandato de Donald Trump, esse poder foi utilizado de forma mais ampla, chegando a ser direcionado contra cartéis de drogas, muitas vezes de maneira arbitrária, o que evidencia uma flexibilização na definição de ameaças consideradas terroristas.
O estudo também evidencia um aumento nas deportações de estrangeiros classificados como terroristas, muitas vezes sem a necessidade de comprovação de que tenham cometido atos de violência. Antes dos ataques de 2001, a legislação previa mecanismos de exclusão e deportação relacionados ao terrorismo, que exigiam ligação direta com atos de violência. Com a implementação do USA PATRIOT Act, essas regras foram ampliadas, permitindo que indivíduos fossem deportados por suposta associação com organizações terroristas ou por oferecerem apoio material a elas, mesmo sem comprovação de envolvimento em atos violentos.
Essas mudanças refletem uma evolução na política de segurança dos Estados Unidos, que passou a incorporar ações de fiscalização migratória como parte do combate ao terrorismo, ampliando o poder do Estado e impactando significativamente os direitos civis e as garantias dos estrangeiros no país.
