O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou, nesta quinta-feira (25/6), 163 títulos de propriedade rural a famílias de agricultores de Bocaiuva, na região Norte do estado.
O governador em exercício de Minas Gerais, Tadeu Leite, realizou a entrega dos títulos, que fazem parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. A ação estratégica do Estado garante segurança jurídica e abre as portas para uma série de oportunidades de desenvolvimento no campo.
Com o título em mãos, os agricultores passam a ter acesso a políticas públicas e linhas de crédito rural, possibilitando investimentos na produção, ampliação das atividades econômicas, geração de emprego e aumento da renda.
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“Estamos dando direito à propriedade a estas pessoas. Muitos aqui já moravam em seus terrenos há décadas, mas não tinham escritura, e através do programa de regularização fundiária nós estamos conseguindo entregar hoje aqui em Bocaiuva 163 títulos para famílias da área rural da cidade”, celebrou Tadeu Leite. |
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O documento também viabiliza aos produtores participar de programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outro benefício é a facilitação dos processos de sucessão familiar e de aposentadoria.
A iniciativa é realizada em parceria com a Prefeitura de Bocaiuva, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e os Cartórios de Registro de Imóveis e os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR).
Balanço
Desde 2019, o Programa de Regularização Fundiária Rural já promoveu a entrega de aproximadamente 17,2 mil títulos de propriedade em todo o estado, contemplando milhares de famílias rurais com segurança jurídica, acesso ao crédito e melhores condições para o desenvolvimento das atividades produtivas.
Com os títulos entregues nesta quinta-feira, Bocaiuva soma 297 propriedades entregues nesse período, dos 6.576 da região Norte de Minas Gerais. que o programa
“Os produtores beneficiados com os títulos exploram há mais de cinco anos terras com até 100 hectares, em forma de posse. Com o documento de regularização, eles passam a ter qualidade de vida e cidadania rural”, disse o subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal da Seapa, José Ricardo Ramos Roseno, que também participou da entrega dos documentos.
Investimento
O custo total estimado por imóvel regularizado é de R$ 4,38 mil por título entregue, segundo estudo elaborado pela organização internacional Copenhagen Consensus Center, reconhecida mundialmente por avaliações econômicas de políticas públicas.
O estudo classificou a Regularização Fundiária Rural como um investimento de nível excelente, concluindo que cada R$ 1 investido nessa política pública gera aproximadamente R$ 19 em benefícios para a sociedade, resultado considerado excepcional em análises de custo-benefício.
