O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a implementação da terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, denominado Desenrola 3.0, criado por meio de medida provisória. Esta nova etapa traz mudanças significativas em relação às fases anteriores, principalmente na forma de atuação do governo na quitação de dívidas inadimplidas. A principal novidade é que a União passará a adquirir carteiras de dívidas em leilões, com a possibilidade de repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação, o que representa uma mudança no modelo de negociação direta entre credores e devedores adotado anteriormente.
De acordo com o governo, a expectativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser incluídos no programa, beneficiando até 15 milhões de brasileiros. O foco desta fase será em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para participar, os débitos precisam estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Essa faixa de inadimplência corresponde a dívidas vencidas há aproximadamente de dois anos a quase quatro anos e meio.
O procedimento envolverá uma série de etapas: inicialmente, a União realizará leilões para adquirir as carteiras de dívidas inadimplidas. Os credores interessados apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas conforme o maior deságio ofertado. O desconto mínimo exigido será de 90%, ou seja, se uma dívida de R$ 10 mil for adquirida com o desconto mínimo, o valor considerado para a renegociação será de apenas R$ 1 mil. O valor obtido na compra será integralmente repassado ao devedor, que poderá optar por quitar o saldo de uma só vez ou parcelar o restante, com condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida provisória estabelece critérios claros para participação: dívidas de até R$ 10 mil, inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, como contas de água, energia, telefonia e varejo. Além disso, o Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização dos devedores. Os leilões poderão ocorrer em lotes, separando as dívidas conforme sua natureza, para facilitar a aquisição e a renegociação.
A previsão do governo é que o programa beneficie até 15 milhões de pessoas, com uma potencial renegociação de até R$ 75 bilhões em dívidas. O custo máximo estimado para a aquisição das carteiras pela União é de R$ 15 bilhões, recursos que deverão ser previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2027 e 2028. A execução do programa seguirá um cronograma específico: a publicação da medida provisória está prevista para setembro de 2026, com chamamentos e propostas até dezembro do mesmo ano, homologação das acordos em janeiro de 2027, e início do repasse dos descontos aos consumidores em fevereiro de 2027. A partir dessa data, os devedores poderão quitar suas dívidas à vista ou optar pelo parcelamento, com regras que ainda serão definidas pelo CMN.
Dados do Tesouro Nacional indicam a dimensão do problema de inadimplência no país. Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas registradas nos birôs de crédito, referentes a débitos com até cinco anos de atraso. Estavam negativadas aproximadamente 83,9 milhões de pessoas, com uma média de quatro dívidas por indivíduo e um valor médio de R$ 7 mil por pessoa, ou R$ 1,7 mil por dívida. Mais da metade dos negativados eram mulheres, e cerca de 55% do estoque de dívidas não bancárias, incluindo contas de água, energia, telefonia e lojas de varejo.
Nas duas primeiras fases do programa Desenrola, a renegociação dependia da negociação direta entre credores e devedores, mas na terceira fase, o governo assumirá o papel de comprador das carteiras de dívidas. Essa mudança visa ampliar o alcance do programa, oferecendo descontos mais expressivos e maior facilidade para os consumidores quitarem seus débitos. Até o momento, o Desenrola beneficiou cerca de 25 milhões de pessoas, com mais de 8 milhões de operações de renegociação e um total de R$ 53 bilhões renegociados. As ações anteriores também atenderam aproximadamente 10 milhões de pessoas, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas, demonstrando o impacto positivo do programa até o momento.
