O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou, na última quarta-feira (15), a proposta para a instalação de três painéis de LED em prédios situados na Praça Sete, localizada no coração da capital mineira. Embora a proposta tenha recebido um total de oito votos favoráveis e três contrários, a implementação dos painéis ainda está condicionada a uma série de trâmites administrativos.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a próxima etapa para a instalação dos painéis envolve a publicação da deliberação do CDPCM-BH no Diário Oficial do Município (DOM). Além disso, será necessário seguir com o processo de licenciamento regulamentar junto aos órgãos competentes da PBH e obter a aprovação prévia do projeto por parte do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG).

A Secretaria Municipal de Política Urbana também destacou que, após a obtenção das autorizações necessárias, será solicitado o serviço de “Licença de Engenho de Publicidade” através do Portal de Serviços da Prefeitura. Esta fase do processo será predominantemente documental, visando garantir que todas as regulamentações sejam seguidas.

O projeto de instalação dos painéis de LED na Praça Sete, que ficou conhecido popularmente como “Times Square de BH”, está fundamentado na Lei 11.828, de 2025. Essa legislação estabelece a criação de “Áreas de Promoção da Cidade” e foi aprovada por 30 dos 41 vereadores da Câmara Municipal, recebendo a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) em março de 2025.

A lei especifica que a aprovação do CDPCM-BH é obrigatória quando a Área de Promoção da Cidade se sobrepõe, total ou parcialmente, a conjuntos urbanos protegidos ou em casos de tombamento específico de imóveis na região. Essa medida visa preservar o patrimônio cultural da cidade, garantindo que intervenções urbanas respeitem a história e a arquitetura local.

Além disso, a legislação estabelece uma série de regulamentações para os engenhos de publicidade que poderão ser instalados na Praça Sete. Essas regras são cruciais para assegurar que a estética da área não seja comprometida e que as intervenções estejam alinhadas com o planejamento urbano da cidade.

A instalação dos painéis de LED na Praça Sete representa um passo significativo para a modernização do espaço público, buscando atrair mais visitantes e fomentar a economia local. Entretanto, a realização efetiva do projeto dependerá do cumprimento rigoroso de todos os requisitos legais e administrativos estabelecidos, o que pode levar algum tempo até que a ideia se torne realidade.