Com o objetivo de prestar serviços de acolhimento voluntário residencial transitório de pessoas com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, a Secretaria Municipal de Gabinete, por meio da Superintendência Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, lançou, nessa quarta (10), o edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parcerias com o município. A documentação necessária e os critérios para protocolização podem ser conferidos no próprio edital. Interessados devem entregar os envelopes com a proposta e a documentação solicitada na Seção de Protocolo e Arquivo, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, até o dia 9 de maio.
Ao todo, o edital prevê o recurso de R$ R$ 827.972,16 para a execução das parcerias. O valor é oriundo do Recurso Municipal para Subvenções Sociais.
Cada OSC deve apresentar apenas uma proposta com previsão de execução de até 12 meses. Serão selecionadas até oito comunidades terapêuticas. Conforme o edital 002/2024, poderão concorrer ao recurso as OSCs que tenham previsto em seu estatuto objetivos e finalidades institucionais compatíveis com o objeto do edital; possuam sede ou representação atuante e reconhecida no município, executem os projetos no município; não possuam fins lucrativos; possuírem registro e inscrição de credenciado em vigor, regular e atualizado perante a Supod; atendam às exigências contidas no edital, incluindo os documentos obrigatórios; e demonstrem qualificação técnica exigida, além de atenderem aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.
Os projetos devem abarcar ações de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas. As propostas apresentadas serão avaliadas por critérios de pontuação e serão classificadas e selecionadas de forma decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.
“A parceria é crucial para a consolidação e o fortalecimento das comunidades terapêuticas que desenvolvem um papel importante no acolhimento das pessoas com problemas decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas. A realização do chamamento público é uma estratégia para viabilizar a ampliação do escopo de atuação da política pública sobre drogas no município, democratizando o acesso do público-alvo ao tratamento”, explica o superintendente de Políticas Públicas sobre Drogas, Roberto Rodrigues dos Santos.
