O juiz Milton Lívio Lemos Salles, que foi afastado do cargo nesta terça-feira (11) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após ser flagrado ingerindo bebida alcoólica e fumando durante uma sessão de julgamento realizada de forma virtual, também é alvo de uma medida protetiva de urgência solicitada por sua ex-mulher. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) confirmou à reportagem que foi formalizado um pedido de proteção para a vítima, que, em abril deste ano, compareceu à Casa da Mulher Mineira, unidade especializada no acolhimento e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.
Conforme informações da PCMG, a medida protetiva foi requerida em caráter de urgência para garantir a segurança da ex-mulher do magistrado, diante de possíveis riscos ou ameaças. A vítima buscou auxílio na Casa da Mulher Mineira, espaço dedicado a oferecer suporte e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando a gravidade do contexto de violência doméstica e familiar. O pedido foi feito após a mulher relatar episódios que motivaram a solicitação de proteção, embora os detalhes específicos do conteúdo dessas alegações não tenham sido divulgados.
O afastamento cautelar do juiz Milton Lívio Lemos Salles foi decidido pelo TJMG após as imagens que viralizaram na mídia, nas quais ele aparece, na segunda-feira (10), virando uma garrafa de vinho e fumando durante uma sessão de julgamento virtual. As imagens mostram o magistrado em uma conduta considerada incompatível com o decoro judicial, o que levou à decisão de afastamento temporário enquanto as investigações e apurações internas são conduzidas.
A reação do setor jurídico também foi rápida. Gustavo Chalfun, presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros em Minas Gerais (OAB-MG), manifestou-se sobre o caso, afirmando que as acusações relacionadas às ações do juiz são graves e que devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes. Segundo Chalfun, as denúncias serão encaminhadas ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, à Corregedoria e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que as providências cabíveis sejam tomadas de forma adequada e transparente.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a existência da medida protetiva, mas ressaltou que, por tramitar em segredo de justiça, não pode fornecer detalhes adicionais sobre o processo. A instituição também afirmou que o procedimento está sob sigilo, em conformidade com a legislação que regula casos de proteção à vítima.
A medida protetiva de urgência, prevista na legislação brasileira, visa oferecer uma resposta rápida para proteger pessoas em situação de risco, ameaça ou violência, especialmente em casos de violência doméstica. Entre as ações que podem ser impostas ao agressor estão restrições de contato, aproximação e outras medidas que garantam a segurança da vítima.
A situação do juiz Milton Lívio Lemos Salles, que foi visto consumindo álcool e fumando durante uma sessão virtual, evidencia a necessidade de conduta ética e de responsabilidade por parte de profissionais do Judiciário. O episódio gerou repercussão e reforça a importância do cumprimento de normas de conduta, especialmente em momentos em que a atuação judicial ocorre de forma remota, como na atualidade. As investigações continuam em andamento, e as autoridades aguardam o desdobramento dos procedimentos internos e das ações judiciais relacionadas ao caso.
