A comunidade quilombola do Baú, localizada no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, celebrou a decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão das licenças ambientais concedidas à Sigma Lithium, uma das maiores produtoras de concentrado de óxido de lítio nas Américas. A liminar foi publicada nesta terça-feira, 8 de outubro, após denúncias de que a empresa teria apresentado estudos ambientais com dados falsificados, com o objetivo de evitar a realização de consulta prévia às populações afetadas, o que configuraria uma grave irregularidade no processo de licenciamento.
A decisão judicial representa um avanço na luta das comunidades quilombolas por seus direitos e pela preservação de seus territórios. De acordo com Matheus Mendonça Leite, advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, a sentença traz um importante alívio às famílias que convivem com os impactos ambientais e sociais provocados pelo empreendimento. “A comunidade do Baú vem sofrendo com a poluição do ar, contaminação das águas e o barulho das explosões decorrentes da atividade mineradora. Esses efeitos têm sido suportados pelos moradores, que também não foram consultados pelo Estado antes da emissão das licenças”, explicou Leite.
Segundo a federação, a irregularidade mais grave no processo de licenciamento foi a apresentação de um estudo ambiental contendo um mapa falso, no qual a Sigma Lithium afirmou que a comunidade do Baú estaria a mais de 8 quilômetros da área de exploração. Na realidade, a comunidade fica a menos de 3 quilômetros do empreendimento, o que evidencia uma tentativa de manipulação dos dados para justificar a ausência de consulta prévia, uma exigência legal para comunidades tradicionais e populações impactadas por atividades de mineração.
A Sigma Lithium, em nota oficial publicada em seu site, alegou que mantém suas operações normalmente, afirmando não ter recebido nenhuma notificação oficial sobre a decisão judicial. A empresa também contestou a liminar, alegando que ela teria sido emitida “sem o devido processo legal”. Contudo, a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais rebate essa argumentação, destacando que a ação foi protocolada no final de maio e que a própria Justiça optou por ouvir a defesa da mineradora antes de decidir pela suspensão. Segundo o advogado Leite, a empresa foi intimada por meio do Diário Oficial, uma prática comum em processos judiciais.
A decisão liminar também prevê a possibilidade de aplicação de multa diária, caso a mineradora continue operando sem a devida autorização judicial, mas essa penalidade só será cobrada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento final do processo, o que pode levar anos. Além disso, a liminar não obriga a Sigma Lithium a interromper suas atividades imediatamente, uma vez que os demais elementos da decisão ainda dependem do andamento do processo legal.
A Sigma Lithium, que possui ações negociadas na NASDAQ, na ASX, na TSXV e na BVMF, reforçou seu compromisso com a legalidade e a transparência, afirmando que suas operações continuam em conformidade com as leis brasileiras. A empresa destacou também que sua produção de concentrado de óxido de lítio tem como objetivo atender à crescente demanda global por materiais utilizados na fabricação de baterias para veículos elétricos, com planos de expansão que preveem a entrega de 240 mil toneladas de produto em 12 meses e 330 mil toneladas até o final do exercício fiscal de 2027.
A decisão judicial ocorreu durante um recesso do Poder Judiciário brasileiro na cidade de Teófilo Otoni, a mais de 300 quilômetros das operações da Sigma Lithium, e foi motivada por uma denúncia formal que apontou irregularidades no processo de licenciamento. A companhia afirma que não recebeu nenhuma comunicação oficial até o momento e que acredita que a suspensão das licenças é injustificada, alegando que o devido processo legal não foi respeitado.
A empresa anunciou que iniciará sua defesa jurídica assim que o Judiciário retomar suas atividades normais, prevista para o dia 8 de setembro, e que continuará operando normalmente até que haja uma decisão final. A Sigma Lithium também destacou que todas as ações tomadas até aqui visam garantir a conformidade com as regulamentações ambientais e que mantém um compromisso com a responsabilidade social e ambiental em suas operações.
