A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou a fiscalização sobre a instalação de caçambas de entulho na cidade, resultando na aplicação de 167 multas e na apreensão de 15 equipamentos desde o início de 2026. Entre 1º de janeiro e 15 de outubro deste ano, foram realizadas 1.701 inspeções nas 10 regionais que compõem a capital mineira, com o objetivo de verificar a conformidade dos equipamentos utilizados por empresas do setor de construção civil e demolições.

As penalidades por irregularidades variam de acordo com o tipo de infração e podem alcançar até R$ 2.949,50. Entre as principais irregularidades apuradas estão a instalação sem licença municipal, o mau estado de conservação das caçambas, a ausência de identificação obrigatória, o posicionamento inadequado nas ruas e calçadas, além do descarte de resíduos não permitidos. A fiscalização também emitiu, neste período, 326 notificações ou orientações às empresas responsáveis.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Belo Horizonte conta com aproximadamente 150 empresas atuantes no setor de caçambas, das quais mais de 80% possuem licença regular emitida pela prefeitura. As demais estão sujeitas a medidas administrativas quando identificadas irregularidades durante as vistorias.

De acordo com Iara França, subsecretária de Fiscalização da Secretaria, a iniciativa visa garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de promover a organização dos espaços públicos. Ela destaca que a fiscalização não se limita à punição, mas também busca assegurar o uso adequado das vias públicas, evitando riscos e obstruções.

As multas variam conforme a infração. A penalidade por mau estado de conservação, por exemplo, é de R$ 491,58. Para quem instala caçambas sem licença, o valor sobe para R$ 2.457,92, enquanto o descumprimento das regras de instalação pode gerar multa de R$ 1.228,95. A destinação incorreta de resíduos, como lixo doméstico, pneus, tintas ou materiais perigosos, também é penalizada com multa de R$ 2.793,38. Quando a instalação compromete a segurança ou prejudica o fluxo de pedestres e veículos, a multa pode chegar a R$ 2.949,50.

Além das penalidades financeiras, a prefeitura tem o poder de apreender equipamentos instalados irregularmente ou sem o devido licenciamento. A legislação municipal também responsabiliza o locatário ou contratante quando as informações obrigatórias não estão presentes na caçamba, dificultando a identificação do responsável.

Em 2025, a fiscalização registrou 357 multas relacionadas a caçambas, além de 729 notificações ou orientações e 22 apreensões. Os equipamentos devem possuir cores vivas, faixas refletivas e identificação legível, contendo nome da empresa, CNPJ, telefone e número da licença, facilitando a fiscalização e a responsabilização.

As regras de instalação estabelecem que as caçambas devem ficar ao lado do meio-fio, sem obstruir o trânsito ou a passagem de pedestres, com uma distância mínima de cinco metros de esquinas, hidrantes, áreas de estacionamento proibido ou pontos que comprometam a circulação. O tempo máximo de permanência no mesmo local é de três dias úteis, com horários específicos de operação no Hipercentro, que vão das 20h às 7h nos dias úteis e das 14h de sábado até 7h de segunda-feira, além de feriados, quando o uso é livre.

As caçambas recebem resíduos da construção civil, como concreto, tijolos, argamassa, solo, cerâmica e entulho de demolição, sendo proibido descarregar nelas lixo doméstico, restos de alimentos, pneus, tintas, óleos ou materiais perigosos. Após a coleta, os resíduos devem ser encaminhados a áreas licenciadas de transbordo, triagem, reciclagem ou aterros, e a responsabilidade pela destinação adequada recai sobre a empresa responsável.

A orientação da Prefeitura de Belo Horizonte é que os contratantes de obras e reformas exijam das empresas responsáveis a comprovação da destinação final correta do entulho, reforçando que a responsabilidade pelo descarte permanece com quem gera o resíduo até seu encaminhamento adequado. Moradores podem denunciar instalações irregulares por meio do Portal de Serviços da PBH, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156. O prazo para realização da vistoria após a denúncia é de até três dias úteis, contribuindo para a manutenção da segurança e da organização nas vias públicas da cidade.