Às vésperas de menos de três meses para as eleições, a Polícia Federal já abriu 753 procedimentos investigatórios envolvendo crimes eleitorais entre janeiro e julho deste ano. O conjunto de ocorrências concentra suspeitas de falsidade ideológica, caixa dois, inscrição fraudulosa de eleitores e compra de votos. Essas investigações constituem a fase preparatória na qual a PF colhe provas para decidir, ao final das apurações, se indicia os envolvidos ou arquiva as apurações. Entre os 753 casos, dois estão classificados como Termos Circunstanciados, aplicáveis a infrações de menor potencial ofensivo. Outros oito envolvem pessoas que foram conduzidas a unidades da Polícia Federal após serem flagradas em suposta irregularidade. Nesses casos, o delegado responsável decide a medida cabível, que pode ser prisão em flagrante, registro de termo circunstanciado ou outra providência prevista em lei.
Geograficamente, o levantamento aponta o Ceará e o Rio de Janeiro como os estados com maior concentração de investigações, cada um com 81 casos, seguidos pelo Maranhão, com 79. Na outra ponta estão Acre (0), Distrito Federal (2) e Roraima (6). A PF não detalha o conteúdo específico de cada inquérito em andamento, mas decisões da Justiça Eleitoral ao longo deste ano já revelaram casos envolvendo acusações de crimes e irregularidades eleitorais.
No âmbito judicial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em maio, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará que cassou o diploma do suplente de deputado federal Heitor Freire, devido a irregularidades no uso de recursos públicos de campanha em 2022. Segundo o Ministério Público Federal, o caso envolve irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com Freire sem comprovar a destinação de cerca de R$ 618 mil em verbas públicas, o que representaria mais de 60% dos recursos recebidos para a campanha. Freire comentou a decisão pelas redes sociais, afirmando ter a “consciência tranquila” do trabalho realizado e aceitando a decisão com serenidade.
Outro caso de relevância envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que foi condenado por abuso de poder político e econômico, uso irregular de recursos públicos e criação de programas sociais com finalidade eleitoral nas eleições de 2022. A defesa de Castro nega as acusações, assegurando que não houve irregularidades nos atos do governo durante o período eleitoral. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a Ceperj teria sido utilizada com fins eleitorais, com aumento expressivo do orçamento, criação de programas sociais sem previsão legal e manutenção de uma folha de pagamento secreta, com ao menos 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Dados nacionais de 2022 também ajudam a contextualizar o tema: o Ministério da Justiça registrou pelo menos 1.100 ocorrências de crimes eleitorais naquele ano, 205 prisões e a apreensão de cerca de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo durante o primeiro turno das eleições. Entre os delitos mais frequentes, figura a boca de urna, com 456 ocorrências registradas em 26 estados e no Distrito Federal. Em seguida aparecem a compra de votos ou corrupção eleitoral, com 95 ocorrências; houve ainda 80 casos de tentativa ou violação do sigilo do voto, por meio de fotos da urna, e 57 casos de transporte irregular de eleitores.
Pesquisas de percepção, por sua vez, revelam o impacto desse tema na sociedade: o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aponta que 22% dos brasileiros afirmaram ter recebido alguma oferta em troca do voto, que pode abranger dinheiro, pagamento de contas, serviços médicos ou facilitação de benefícios sociais.
O cenário, marcado por investigações em andamento e por ações judiciais de maior amplitude, reflete a vigilância contínua sobre a legalidade do processo eleitoral. A PF atua na apuração de denúncias e a Justiça eleitoral debate casos relevantes que podem influir na composição de cargos e na aplicação de recursos públicos durante campanhas, evidenciando a persistência de mecanismos de controle e fiscalização em um período decisivo para o pleito.
