A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (11), em segundo turno, um projeto de lei que cria endereços oficiais para pessoas em situação de rua receberem correspondência. A proposta, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), foi aprovada por 34 votos a favor e cinco contra.

A implementação do programa ficará a cargo da prefeitura, que definirá a regulamentação do serviço, incluindo a forma de abordagem dessa população e os locais que funcionarão como endereços oficiais – que poderão ser agências dos Correios ou centros de referência em assistência social.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo principal é facilitar o acesso a programas de capacitação profissional e oportunidades de emprego. “O projeto contribui para a reintegração dessas pessoas à sociedade e para sua recolocação no mercado de trabalho, considerando que muitas empresas exigem um endereço fixo para contratação”, explicou o vereador na justificativa do texto.