A Câmara dos Deputados deve deixar para a próxima semana a análise do projeto de lei que regulamenta a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. A possibilidade foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aguarda a conclusão das negociações do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), com as bancadas antes de definir a data de votação.
A previsão inicial era que a proposta fosse discutida pelo plenário ainda nesta terça-feira. O cronograma, porém, foi reavaliado porque Aliel continua apresentando o conteúdo do texto aos partidos e ouvindo as posições dos deputados. O projeto é considerado de ampla repercussão por estabelecer mudanças na forma como as plataformas digitais de grande porte poderão ser acompanhadas no país.
Segundo Motta, o relator está cumprindo uma agenda de reuniões com as bancadas da Câmara. O deputado já teria passado pelo Republicanos e também deveria conversar com representantes do PSD. A presidência da Casa pretende aguardar o fim desse processo de diálogo para estabelecer uma data considerada adequada para a análise da matéria.
“O relator, o deputado Aliel Machado, nesse momento está visitando as bancadas. Me parece que ele está agora no Republicanos, deve ir também ao PSD. E eu estou aguardando, como toda matéria que tem ampla repercussão, esse périplo dele pelas bancadas para que, a partir daí, fechemos a data certa da pauta”, afirmou Hugo Motta.
Proposta prevê nova estrutura no Cade
O texto em discussão altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com a mudança, o órgão passaria a ter instrumentos para atuar de maneira preventiva nos mercados digitais.
A medida está inserida no debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil. O projeto é tratado pelo governo federal como uma das prioridades da agenda legislativa, com a intenção de aprová-lo ainda em 2026. Como a proposta modifica a atuação do Cade diante das empresas de tecnologia, a aprovação depende da construção de apoio entre os deputados.
Além das conversas com os partidos, a agenda desta semana também deve contribuir para o adiamento. Aliel Machado deverá acompanhar Hugo Motta no Congresso Internacional em Buenos Aires, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (18). A viagem reduz o espaço disponível para que o relator conclua as tratativas com todas as bancadas interessadas no tema.
“Imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário essa semana. Ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema. E aí nós definiremos a data certa da pauta após essas conversas que o relator está tendo”, disse o presidente da Câmara.
Urgência de projeto sobre bets foi retirada
Como parte da reorganização da pauta, o governo federal retirou temporariamente o regime de urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração das bets no Brasil. A alteração abriu espaço para que a proposta relacionada às grandes empresas de tecnologia ocupasse uma posição prioritária na agenda da Câmara.
Mesmo com essa mudança, a votação do projeto das big techs não deve ocorrer nesta semana, de acordo com a avaliação de Motta. A Câmara deverá aguardar o encerramento das reuniões conduzidas por Aliel Machado, que busca apresentar o texto e reunir as posições dos partidos antes da deliberação em plenário. A data definitiva será estabelecida pela presidência da Casa após a conclusão dessa rodada de conversas.






