A defesa do ex-deputado federal Flávio Bolsonaro ingressou com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a abertura de investigação contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). O objetivo é apurar possíveis práticas de denunciação caluniosa, crime previsto no artigo 339 do Código Penal, que ocorre quando alguém provoca a instauração de investigação ou processo contra outra pessoa, sabendo que ela é inocente.
De acordo com os advogados de Flávio Bolsonaro, os dois deputados teriam realizado uma série de representações coordenadas perante o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, com acusações que a defesa considera infundadas ou falsas. A petição foi direcionada ao ministro Luiz Fux, que, segundo a defesa, é prevento para analisar o caso devido a procedimentos anteriores envolvendo as mesmas partes e a conexão entre os fatos.
Na argumentação, os advogados destacam que, desde março, Lindbergh Farias apresentou 18 provocações contra Flávio Bolsonaro, enquanto Rogério Correia foi responsável por duas, totalizando 19 ações distintas, uma das quais apresentada em conjunto pelos dois deputados. A defesa sustenta que o objetivo dessas ações não é a busca por justiça, mas a tentativa de prejudicar a reputação de Flávio, promovendo notícias de investigações que, na visão da defesa, visam apenas gerar repercussões negativas na mídia.
A acusação central é de que os parlamentares utilizaram o sistema de Justiça de forma sucessiva e coordenada para tentar deslegitimar o ex-deputado, com a intenção de criar uma narrativa de que ele estaria constantemente sob investigação. Segundo os advogados, essa estratégia teria como finalidade produzir uma “manchete” semanal de que Flávio estaria sendo alvo de pedidos de investigação, com o intuito de desgastá-lo politicamente.
A ação também relaciona uma queixa-crime protocolada em 24 de março de 2026 contra Rogério Correia, que questionou uma publicação do deputado na qual ele associava Flávio Bolsonaro a uma disputa imobiliária em Angra dos Reis, além de mencionar temas como “rachadinhas”, milícias, lavagem de dinheiro e patrimônio. A defesa de Flávio argumenta que ele não era parte na ação de reintegração de posse citada na publicação e que seu nome apareceria apenas como testemunha, além de destacar que Rogério Correia foi notificado e apresentou defesa preliminar alegando críticas políticas.
Segundo os advogados, após essa primeira queixa-crime, Lindbergh Farias e Rogério Correia intensificaram suas provocações, que deixaram as redes sociais e passaram a incluir pedidos formais ao STF, à PGR e à Polícia Federal. Essa mudança, na avaliação da defesa, caracteriza uma tentativa de enquadrar suas ações como denunciação caluniosa, uma conduta que, além de punível com pena de dois a oito anos de prisão e multa, exige a demonstração de que os acusadores sabiam da inocência da pessoa denunciada.
A petição destaca episódios específicos, como uma representação conjunta apresentada em julho à Polícia Federal, na qual os deputados alegaram investigar a atuação de Flávio na tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e suposto favorecimento a uma instituição financeira. Além disso, a defesa menciona publicações colaborativas nas redes sociais, incluindo uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a remoção de conteúdos que relacionavam Flávio ao crime organizado, como indícios de que algumas acusações já teriam sido consideradas infundadas pela Justiça Eleitoral.
A defesa de Flávio também detalha o volume de provocações feitas por Lindbergh Farias, que, segundo o documento, totalizaram 18 ações em 188 dias, com uma frequência de aproximadamente uma por dez dias, sendo oito delas concentradas em setembro, período imediatamente anterior ao primeiro turno das eleições de 2022. São abordados temas como investigações relacionadas às “rachadinhas”, corrupção, lavagem de dinheiro e outras suspeitas, que, na visão da defesa, não possuem fundamentação suficiente.
Rogério Correia é acusado de ter participado de duas iniciativas: uma em julho, em conjunto com Lindbergh Farias, envolvendo a tramitação de legislação sobre licenciamento ambiental, e outra em 13 de agosto, ao levar à Polícia Federal uma notícia-crime relacionada a Angra dos Reis, mesmo após ter recebido documentos que, na avaliação da defesa, demonstrariam que Flávio não fazia parte do conflito imobiliário.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro também apresenta estimativas de penas que poderiam ser aplicadas caso as acusações sejam confirmadas, variando de 2 anos e 4 meses a 13 anos e 4 meses para Lindbergh Farias, e de 2 anos e 4 meses a 9 anos e 4 meses para Rogério Correia, considerando a possibilidade de aplicação do crime continuado. Ainda assim, ressalta-se que essas projeções são apenas interpretações da defesa, sem qualquer condenação ou decisão judicial definitiva.
Por fim, os advogados solicitam ao STF o reconhecimento da sua competência para julgar a notícia-crime, a remessa dos autos à PGR para manifestação e a instauração de inquérito policial contra os deputados, além de requerer depoimentos, provas documentais e outras diligências necessárias. O procedimento agora aguarda análise do Supremo e da Procuradoria-Geral da República.
