O deputado federal eleito Fábio Félix (PSOL-DF) encaminhou ao Governo do Distrito Federal (GDF) um pedido para que seja decretado ponto facultativo nos órgãos públicos da capital em 5 de janeiro de 2027. A data corresponde à cerimônia de posse do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (6), quando Félix ainda ocupa o cargo de deputado distrital, e está sob análise da Casa Civil do Distrito Federal.

O parlamentar argumenta que a suspensão do expediente regular em parte da administração pública poderia ajudar a diminuir os efeitos da solenidade sobre o funcionamento de Brasília. A expectativa considerada no requerimento é de que a posse provoque aumento no deslocamento de autoridades, delegações oficiais, jornalistas e pessoas interessadas em acompanhar o evento na capital federal.

Para Fábio Félix, a cerimônia presidencial tem importância institucional expressiva e deve alterar a rotina urbana da cidade. A realização do evento demanda operações específicas de segurança e medidas para organizar a mobilidade, com possíveis reflexos no trânsito, nos deslocamentos e no funcionamento de diferentes regiões do Distrito Federal.

No documento enviado ao governo, o deputado afirma que a adoção do ponto facultativo poderia reduzir a quantidade de deslocamentos durante o período da solenidade. A medida também, segundo a justificativa, teria potencial para amenizar os impactos provocados pelas restrições de circulação e pelas ações necessárias à proteção de autoridades e participantes.

“A cerimônia de posse presidencial possui elevada relevância institucional e produz impactos significativos sobre a dinâmica urbana de Brasília. (…) Nesse contexto, a decretação de ponto facultativo pode contribuir para reduzir deslocamentos, mitigar os impactos decorrentes das medidas de segurança e mobilidade necessárias à realização da cerimônia”, declarou Félix no requerimento encaminhado ao GDF.

Serviços essenciais seriam mantidos

O pedido não estabelece a paralisação de todas as atividades públicas. A proposta apresentada pelo deputado prevê a continuidade dos serviços considerados essenciais e daqueles cuja interrupção poderia prejudicar o atendimento à população.

Entre as áreas que deverão permanecer em funcionamento estão saúde, segurança pública, mobilidade e assistência social. A manutenção desses serviços seria organizada por meio de plantões ou escalas, de forma a garantir a prestação das atividades indispensáveis mesmo diante de uma eventual redução do expediente administrativo.

Na prática, o ponto facultativo alcançaria apenas os setores e servidores que possam ter as atividades suspensas sem comprometer serviços essenciais. A medida, caso seja aprovada, não representaria uma interrupção geral do atendimento público no Distrito Federal, mas uma alteração temporária no funcionamento de áreas cujo expediente possa ser flexibilizado.

Posse presidencial terá nova data

A cerimônia de posse ocorrerá em 5 de janeiro, e não mais em 1º de janeiro do ano seguinte às eleições, como acontecia tradicionalmente. A mudança foi formalizada por meio de uma emenda constitucional, que alterou o calendário oficial da transmissão do cargo presidencial.

A alteração teve entre seus objetivos facilitar o processo de transição de governo e ampliar as condições para a participação de autoridades estrangeiras na solenidade. Com a nova data, o requerimento de Fábio Félix considera a necessidade de preparar a capital para o fluxo adicional de pessoas e veículos, além das operações de segurança e mobilidade associadas ao evento.

O pedido ainda não foi aprovado. A Casa Civil do Distrito Federal, órgão ao qual a solicitação foi encaminhada, será responsável pela análise e pela decisão sobre a eventual decretação do ponto facultativo.

Até que o GDF se manifeste, não há definição sobre a suspensão do expediente nos órgãos públicos do Distrito Federal em 5 de janeiro de 2027. Também permanece prevista a continuidade dos serviços essenciais, caso a medida seja adotada.