O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando a inclusão de um reajuste no limite de faturamento do Simples Nacional no Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe o aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI). A informação foi confirmada por fontes da CNN Brasil.
Na última semana, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), se reuniu com o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), que é o relator do PLP em questão. Durante o encontro, Goetten apresentou ao ministro uma proposta que não apenas sugere o reajuste do Simples Nacional, mas também inclui medidas de compensação para mitigar o impacto fiscal dessa alteração. Entre as sugestões, destacam-se iniciativas voltadas ao combate da inadimplência no setor, com o objetivo de fortalecer a arrecadação pública.
Fontes do governo informaram que a proposta está sendo analisada internamente, mas a avaliação preliminar indica que, apesar de ser considerada uma iniciativa válida, não há espaço orçamentário suficiente no planejamento fiscal para 2027 que permita acomodar o reajuste do Simples Nacional. Enquanto o aumento do teto do MEI está estimado em um custo de cerca de R$ 8 bilhões, o ajuste no Simples poderia acarretar um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões. Para viabilizar essa mudança, seriam necessárias medidas significativas para aumentar a arrecadação, o que ainda não foi calculado.
O deputado Goetten defende que o limite do Simples Nacional deve ser elevado de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Segundo ele, essa alteração compensaria a atualização parcial realizada em 2012, além de endereçar a falta de reajustes desde 2016. Durante a tramitação do PLP, a administração federal se manifestou contra a proposta devido ao seu elevado custo fiscal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou que não há espaço fiscal disponível para essa medida, e líderes do governo e do PT na Câmara também expressaram sua oposição, resultando na não aprovação do texto.
Em resposta a essa situação, o governo decidiu enviar um projeto ao Congresso que reajusta o limite do MEI e reavalia o Simples Nacional, especialmente em um momento próximo às eleições. O pleito eleitoral também influenciou a posição do governo em relação a outras pautas, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que avança no Senado com apoio de governistas, relacionada aos agentes de saúde.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional estabelece um aumento progressivo do limite anual do MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028. Além disso, a modalidade permitirá a contratação de até dois empregados. De acordo com estimativas dos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, o custo fiscal dessa medida será de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados e cerca de 7 milhões de empresas que optam pelo Simples Nacional, o que torna essas propostas de ajuste de grande relevância para o cenário econômico do país.
