O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta quinta-feira (5), às 15h30, da primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O encontro será realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, e deverá estabelecer as primeiras orientações para ampliar o processamento de minerais no país e estimular a formação de cadeias industriais a partir desses recursos.
Criado pelo governo federal, o CIMCE terá a missão de articular as políticas públicas relacionadas aos minerais considerados relevantes para os interesses econômicos e estratégicos do Brasil. A proposta é reunir e organizar as iniciativas da União, definir prioridades e estabelecer estratégias para que o país avance na transformação dos minérios extraídos em território nacional.
Atualmente, a exportação de minério bruto representa uma das formas de comercialização dos recursos minerais brasileiros. Com a atuação do conselho, o governo pretende ampliar o processamento interno e, consequentemente, agregar mais valor à produção. A medida também busca fortalecer setores industriais associados à mineração e ampliar a participação brasileira em cadeias produtivas de maior complexidade.
Primeiro encontro terá plano nacional entre os temas
Um dos principais assuntos da reunião será a elaboração das diretrizes do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O documento deverá servir como referência para a atuação do governo federal e orientar o desenvolvimento de atividades consideradas prioritárias dentro da política mineral brasileira.
O conselho também deverá discutir quais cadeias produtivas receberão atenção prioritária das ações governamentais. Essa definição será utilizada para direcionar políticas, investimentos e incentivos a segmentos considerados importantes para o desenvolvimento econômico e para os objetivos estratégicos do país.
Outro ponto previsto na pauta é a elaboração da lista brasileira de minerais críticos e estratégicos. A classificação será uma etapa central do trabalho do colegiado, pois permitirá identificar os recursos que deverão concentrar esforços do governo. A relação também deverá orientar decisões relacionadas à industrialização, ao processamento e à proteção dos interesses nacionais.
Durante o encontro, os integrantes ainda deverão analisar o regimento interno do CIMCE. O texto estabelecerá as normas de funcionamento do órgão, definirá a organização dos trabalhos e dará parâmetros para a condução das discussões e das decisões do conselho.
Baterias e terras raras aparecem entre as prioridades
As cadeias produtivas de baterias e de terras raras estão entre as áreas apontadas como prioritárias. Esses recursos são empregados na fabricação de veículos elétricos, em equipamentos tecnológicos e em sistemas de geração de energia renovável. A demanda internacional por esses minerais cresceu com o avanço da transição energética e com a busca por tecnologias menos dependentes de fontes tradicionais de energia.
Ao concentrar atenção nesses segmentos, a política em discussão pretende aproveitar a posição do Brasil no mercado mineral internacional. O país é apontado como detentor da segunda maior reserva de minerais do mundo. Nesse contexto, o governo considera que o fortalecimento do processamento nacional pode elevar a relevância brasileira nas cadeias globais de produção e ampliar sua importância também no cenário geopolítico.
Conselho poderá analisar operações com ativos minerais
As atribuições do CIMCE não estarão restritas à formulação de diretrizes para o setor. O conselho também deverá acompanhar e avaliar negócios que envolvam ativos minerais estratégicos. Conforme as regras a serem definidas, o órgão poderá aprovar operações, impor condições para que sejam realizadas ou negar a homologação de determinados negócios.
A criação de critérios para esse tipo de análise tem como objetivo oferecer mais segurança jurídica aos investimentos no Brasil, inclusive aos aportes estrangeiros. Ao mesmo tempo, a avaliação pretende garantir que decisões sobre exploração, comercialização e destinação dos minerais considerem as prioridades estratégicas brasileiras.
Segundo a orientação do governo, a regulamentação é necessária porque a atividade mineral pode contribuir para a industrialização e para o aumento do valor gerado pela economia nacional. A prioridade será ampliar o processamento realizado no Brasil, principalmente nas cadeias de terras raras e baterias, reduzir a dependência da venda de minério bruto e fortalecer a presença do país em setores ligados à tecnologia e à transição energética.
