O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada em Brasília, após identificar contradições nas informações apresentadas pela defesa do ex-chefe do Executivo sobre a localização de armas registradas em seu nome. A decisão, proferida na terça-feira, 7 de novembro, aponta que a quantidade de armamentos vinculados a Bolsonaro não corresponde à quantidade que foi efetivamente entregue aos órgãos competentes, levantando suspeitas sobre o cumprimento da ordem judicial que exigia a entrega total do arsenal.

No despacho, Moraes destacou que a discrepância entre o número de armas registradas e aquelas entregues é um indicativo de que a ordem de recolhimento integral das armas pode não ter sido respeitada. Com base nessas considerações, o ministro autorizou a operação de busca e apreensão realizada na manhã de quarta-feira, 8 de novembro, com o intuito de localizar não apenas armas de fogo, mas também munições, acessórios e documentos de registro. A defesa de Bolsonaro, no entanto, declarou que nenhum dos itens mencionados foi encontrado durante a diligência.

Um dos principais pontos de contestação levantados por Moraes refere-se à justificativa apresentada pelos advogados do ex-presidente para a ausência de uma espingarda calibre 12 da marca Maestro Arms Company. Segundo a defesa, a arma nunca teria sido retirada da empresa de armamentos em Caxias do Sul (RS), onde estaria guardada desde que foi recebida como presente por Bolsonaro. Contudo, Moraes argumentou que a explicação carecia de evidências que a comprovassem.

Na decisão, o ministro enfatizou que a versão apresentada pela defesa diverge das informações registradas nos documentos existentes e não foi acompanhada de qualquer documentação que pudesse atestar a localização da arma ou a identidade de quem a guarda. Para Moraes, a discrepância entre os dados apresentados no processo e as informações fornecidas posteriormente pela defesa tornou a busca “imprescindível” para assegurar o cumprimento da ordem de entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente.

A controvérsia em torno do caso surgiu após o Exército informar ao STF que apenas seis das oito armas que a defesa alegou estarem sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, foram localizadas. Entre as armas ausentes, destaca-se uma pistola Glock calibre 9 mm, que havia sido apreendida em um inquérito anterior, além da espingarda Maestro Arms Company, cuja localização se tornou motivo de divergência entre a defesa e o Supremo.

Moraes justificou a operação ao afirmar que a permanência de armas em posse de um condenado, após uma determinação judicial para a entrega integral do armamento, é incompatível com a ordem emitida e, portanto, autoriza a adoção de medidas para localizar possíveis armas restantes. O ministro ainda ressaltou que, embora a inviolabilidade do domicílio seja uma garantia constitucional, essa proteção não é absoluta e pode ser relativizada para garantir a execução de decisões judiciais.