A Polícia Federal obteve mensagens trocadas por WhatsApp entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que indicam diálogos sobre a situação jurídica do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) em novembro de 2022. As conversas, que ocorreram sob sigilo, foram divulgadas pela Folha de S.Paulo e revelam detalhes de uma troca de informações que envolve pedidos de habeas corpus, recursos judiciais e procedimentos relacionados à prisão do ex-governador.
Segundo os registros, na noite de 11 de novembro de 2022, Cláudio Castro enviou a Mendonça uma mensagem manifestando a necessidade de falar com “urgência” sobre o “caso Cabral”. Na ocasião, o ex-governador enviou arquivos contendo pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura, buscando orientações ou informações sobre o andamento de seus processos. Em resposta, Mendonça encaminhou dados referentes a um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tratava de uma prisão preventiva por corrupção na Operação Lava Jato. O ministro também avisou que faria uma ligação em alguns minutos, o que ocorreu aproximadamente sete minutos após o primeiro contato, momento em que enviou ao político fluminense o link oficial do STF referente ao recurso de Cabral, que tramitava na Segunda Turma da corte, colegiado do qual Mendonça faz parte.
A troca de mensagens ocorreu algumas semanas antes de uma decisão do STF que resultou na libertação de Sérgio Cabral. Mendonça, na ocasião, havia pedido vista dos autos em 24 de outubro de 2022, após o ministro Edson Fachin votar contra o recurso apresentado pela defesa do ex-governador. Posteriormente, em 28 de novembro, Mendonça devolveu o processo ao plenário e, em 9 de dezembro, proferiu voto favorável à soltura de Cabral, alegando excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva. A decisão, contudo, foi confirmada pela Segunda Turma do STF em 16 de dezembro de 2022, por uma votação apertada de 3 votos a 2, que autorizou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica após mais de seis anos de reclusão.
Os registros de conversas foram interceptados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Refino, que investiga irregularidades na concessão de licenças ambientais pela Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro à refinaria Refit. Embora André Mendonça não seja alvo direto dessa investigação, relatórios internos da PF, que fazem parte de apurações sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apontam disparidades no tempo de análise de pedidos de busca e apreensão feitos no gabinete do ministro. A PF destacou que procedimentos relacionados ao senador Jaques Wagner (PT-BA) levaram nove dias para serem concluídos, enquanto ações envolvendo Cláudio Castro demandaram até 74 dias. Além disso, a corporação relatou que, às vésperas de uma operação envolvendo aplicações de R$ 3 bilhões do fundo Rioprevidência no Banco Master, indivíduos ligados a Castro foram vistos transportando caixas de um endereço sob investigação.
Em nota oficial, o gabinete de André Mendonça afirmou que o ministro não mantém vínculo de amizade com Cláudio Castro e que os contatos entre ambos ocorreram estritamente no âmbito institucional, enquanto Mendonça exercia suas funções como ministro da Justiça. A assessoria reforçou que magistrados frequentemente são procurados por advogados e terceiros, mas que todas as decisões judiciais são fundamentadas exclusivamente nas provas constantes nos autos e na aplicação uniforme do direito. Ainda segundo o comunicado, Mendonça autorizou buscas contra Castro na Operação Compliance Zero e votou pela cassação do político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder nas eleições de 2022.
