O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta semana pela retirada do sigilo das investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo (PCSP) relacionadas à produtora responsável pelo filme “Dark Horse”. O longa-metragem, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou a ter acesso irrestrito aos autos que tramitam na Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens do Foro Central Criminal da capital paulista. A medida foi justificada pelo ministro com base no princípio da igualdade perante a lei, defendendo que todos os investigados em situações similares tenham acesso amplo às informações, incluindo dados bancários, movimentações financeiras e trocas de mensagens, visando garantir transparência no procedimento investigatório.
A decisão de Dino ocorre poucos dias após a Polícia Federal (PF) também ter divulgado documentos relacionados ao caso sem o caráter de confidencialidade, reforçando o movimento de maior publicidade dos atos investigativos. As investigações apontam para a existência de um sistema organizado de desvio de verbas públicas, envolvendo repasses de emendas parlamentares federais e recursos da prefeitura de São Paulo. Além disso, há indícios de conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa de atuação nacional.
Entre os nomes citados na investigação, destaca-se o do deputado federal Mário Frias (PL-SP), apontado como uma suposta liderança dentro do esquema sob apuração. O inquérito também investiga transferências de aproximadamente R$ 62,8 milhões, atribuídas à empresa Vorcaro, destinadas ao financiamento do filme “Dark Horse”. Essas transferências, segundo as investigações, foram requisitadas pelo senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A justificativa do ministro para a revogação do sigilo está alinhada a uma tendência jurisprudencial no STF de ampliar a transparência nos processos de investigação, fundamentada na valorização do princípio da colegialidade. Dino citou decisões recentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin, atual presidente da Corte, para sustentar que a publicidade dos atos investigativos é essencial para evitar vazamentos seletivos e impedir que agentes estatais ocultem ou atrasem a tramitação de processos. Assim, a medida busca garantir tratamento isonômico a políticos, empresários e magistrados sob investigação, promovendo maior controle social sobre as ações do Estado.
Além de determinar a abertura do sigilo, a decisão do ministro Flávio Dino autorizou a expedição de requisições de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Também determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue imediatamente à Polícia Federal todos os celulares, computadores e materiais brutos apreendidos na fase de investigação, visando ampliar o acesso às provas e informações relacionadas ao caso. A medida reforça o compromisso de transparência e o fortalecimento do combate a possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e conexões com organizações criminosas.
