Os micro e pequenos empresários que desejam iniciar 2027 optando pelo regime tributário do Simples Nacional têm até o dia 30 de setembro para realizar a sua escolha. Além disso, esse mesmo prazo é válido para empresas que já estão no regime simplificado e desejam optar pelo modelo híbrido de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CBS). A decisão é fundamental para que as empresas possam se adequar às novas regras tributárias previstas na reforma tributária em andamento, que propõe diferentes formas de arrecadação de impostos.
Segundo Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, o momento exige que os empresários avaliem cuidadosamente se continuarão pagando o IBS e a CBS dentro do Simples Nacional ou se optarão por recolher esses impostos fora do regime simplificado. Ele destacou que o Sebrae preparou uma ferramenta para auxiliar nesse processo de decisão, disponibilizando uma página com informações detalhadas sobre as mudanças na reforma tributária, incluindo uma simuladora que ajuda os empreendedores a entenderem qual opção é mais vantajosa para seus negócios. Essa plataforma online, acessível em sebrae.com.br/reformatributária, oferece orientações e cálculos que facilitam a compreensão das alternativas, contribuindo para uma escolha mais consciente e alinhada às necessidades de cada empresa.
A possibilidade de optar pelo modelo híbrido de recolhimento do IBS e da CBS, prevista no prazo, representa uma mudança significativa na forma de pagamento de tributos para os pequenos negócios. A implementação dessa alternativa visa oferecer maior flexibilidade na arrecadação de impostos, permitindo que as empresas escolham o regime que melhor se adapte à sua realidade financeira e operacional. Para quem já está no Simples Nacional, a opção pelo modelo híbrido também deve ser feita até 30 de setembro, sob pena de manter o recolhimento tradicional dentro do regime simplificado.
O Sebrae reforça a importância de os empresários se informarem adequadamente sobre as mudanças na legislação tributária, uma vez que a reforma tributária busca simplificar o sistema e reduzir a carga tributária para os pequenos negócios. Além do acesso à plataforma com informações e simulador, o órgão disponibiliza o programa Minuto Sebrae, uma série de conteúdos diários voltados à orientação de micro e pequenos empreendedores, que podem ser utilizados por diferentes veículos de comunicação mediante a devida atribuição de crédito.
Por fim, o Sebrae orienta que o prazo de 30 de setembro é decisivo para a regularização das opções tributárias, sendo essencial que os empresários avaliem suas alternativas com atenção, aproveitando as ferramentas disponíveis para tomar a decisão mais adequada ao seu perfil de negócio. A data marca o limite para que as empresas possam se adaptar às novas regras e garantir uma gestão tributária mais eficiente e alinhada às mudanças propostas na reforma tributária brasileira.
