O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 1º de outubro, pela manutenção da exclusão de Renan Santos, representante do partido Missão, do debate presidencial promovido pela Rede Globo, agendado para a noite de hoje. A ministra Cármen Lúcia foi a responsável pela decisão, que negou o recurso apresentado pela legenda do candidato, encerrando assim a disputa judicial iniciada ao longo desta semana.
A controvérsia teve início após a ausência de Renan Santos na lista oficial de convidados do debate. A legislação eleitoral brasileira estipula que, para que um partido tenha direito a uma vaga garantida no debate televisivo, sua bancada deve contar com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Atualmente, o partido Missão possui apenas o deputado federal Kim Kataguiri, o que impede a obrigatoriedade do convite por parte da emissora. Assim, a Globo tem autonomia para convidar ou não o representante, conforme sua preferência.
Após a exclusão, a campanha de Renan Santos entrou com recursos na tentativa de reverter a decisão. Os advogados do partido argumentaram que a emissora criou uma “legítima expectativa de participação”, uma vez que o candidato já havia sido chamado para outras coberturas do canal, como entrevistas e sabatinas. Além disso, o partido destacou que Renan apareceu em pesquisas recentes à frente de Romeu Zema (Novo), que conseguiu garantir sua participação após uma decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foi mencionado que Lula, candidato à presidência pelo PT, optou por não comparecer ao debate, o que, na visão do partido, poderia abrir espaço para a participação de Renan.
O partido alegou ainda que, segundo as regras do próprio debate da Globo, a emissora poderia convidar um substituto no caso de vacância, desde que atendesse a certos critérios. No entanto, o pedido de participação de Renan Santos foi negado pelo TSE na última quarta-feira, 30 de setembro, por meio de uma decisão do ministro Nunes Marques. Insatisfeito, o partido recorreu ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Contudo, a ministra Cármen Lúcia não analisou se Renan teria ou não direito à vaga com base em pesquisas ou regras da emissora. Sua decisão foi estritamente técnica e processual, considerando que a ADPF não é o instrumento adequado para resolver interesses individuais relacionados à participação em debates eleitorais. Assim, ela afirmou que o recurso não deveria prosperar, reforçando a interpretação de que a questão não cabe ao STF neste momento.
A disputa pela participação no debate gerou também rumores de que Lula teria condicionado sua presença na Globo à exclusão de Renan Santos, informação que foi posteriormente desmentida por checagens do Projeto Comprova. Segundo a própria campanha do atual presidente, não houve qualquer exigência nesse sentido. A equipe de Renan Santos também admitiu não ter acesso às negociações internas da Globo nem provas de qualquer veto por parte de Lula ou de sua campanha.
O debate da Globo nesta noite será realizado com a presença de quatro candidatos: Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). A decisão do STF, portanto, mantém a exclusão de Renan Santos, consolidando o entendimento de que a participação de candidatos em debates é regulada por critérios estabelecidos pelas próprias emissoras e pela legislação eleitoral, sem interferência direta do Judiciário em questões de conveniência ou preferência política.
