A OpenAI, empresa responsável pelo desenvolvimento do modelo de inteligência artificial ChatGPT, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um conjunto de diretrizes e um plano de conformidade voltados às eleições de 2026. O documento visa estabelecer medidas que garantam a integridade do processo eleitoral, prevenindo riscos associados ao uso de tecnologias de inteligência artificial em campanhas políticas e na disseminação de informações relacionadas ao pleito.
O plano elaborado pela OpenAI traz uma série de orientações e regras destinadas a evitar práticas que possam comprometer a transparência e a justiça do processo democrático. Entre as principais ações, destaca-se a proibição do uso do ChatGPT para favorecer candidaturas, indicar votos ou promover campanhas políticas em larga escala. Além disso, o documento reforça a necessidade de mecanismos de rastreamento para identificar conteúdos gerados por inteligência artificial, permitindo o monitoramento de tentativas de uso indevido durante o período eleitoral.
De acordo com a empresa, o sistema do ChatGPT foi programado para manter uma postura de neutralidade absoluta. O sistema não deve emitir opiniões, ranquear candidatos ou sugerir escolhas aos usuários, alinhando-se às determinações da legislação eleitoral brasileira. As diretrizes estão em conformidade com a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela nº 23.755/2026, que proíbe plataformas de inteligência artificial de recomendarem ou priorizarem candidaturas, partidos e coligações durante o período eleitoral.
O documento também estabelece restrições à produção e disseminação massiva de conteúdos eleitorais por meio das ferramentas da OpenAI. Tais restrições visam evitar a criação de materiais que possam influenciar indevidamente a opinião pública, bem como impedir táticas de interferência, como a desmobilização de eleitores ou a disseminação de informações falsas atribuídas a humanos ou a inteligência artificial. Outro ponto importante é a proibição de enganar o público quanto à autoria de materiais produzidos por IA, reforçando a necessidade de transparência no uso dessas tecnologias.
Durante o período de campanha, a OpenAI ativará um sistema de alerta antecipado que monitorará picos incomuns de atividade na plataforma. Equipes especializadas acompanharão esses sinais de alerta para investigar possíveis irregularidades, incluindo tentativas de falsificação de materiais oficiais, alegações infundadas de fraude eleitoral e a personificação de autoridades ou candidatos por meio de conteúdos gerados por inteligência artificial.
Além das ações relacionadas à integridade eleitoral, o conjunto de regras também reforça o combate a conteúdos de caráter sexual não consentido, ações de violência política de gênero e tentativas de burlar os filtros de segurança da plataforma. Essas medidas demonstram o compromisso da OpenAI em colaborar com o Tribunal Superior Eleitoral na promoção de um ambiente digital mais seguro, transparente e confiável para o processo eleitoral de 2026.
