A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (5/11) o relatório da Medida Provisória (MP) 1.379/2026, chamada de Brasil Soberano 3. O texto autoriza a União a ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados ao financiamento de empresas brasileiras prejudicadas pelo aumento de tarifas comerciais e pelos efeitos de conflitos internacionais sobre o comércio exterior.
A aprovação na comissão não encerra a tramitação da medida. A MP, publicada em 22 de julho, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo para a conclusão da análise termina em 18 de novembro. Se não for votada até essa data, a medida provisória perderá a validade.
O programa foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em resposta à elevação das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa também abrange empresas afetadas por instabilidades provocadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas ligadas ao comércio exterior, às exportações e a cadeias produtivas dependentes do mercado externo.
O alcance do Brasil Soberano 3 não se limita às companhias que vendem diretamente para outros países. O texto também contempla fornecedores e setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Entre os segmentos incluídos estão os de fertilizantes e minerais críticos, que podem sofrer impactos tanto das barreiras comerciais quanto das dificuldades relacionadas ao cenário internacional.
Os financiamentos poderão ser utilizados para diferentes finalidades. As empresas terão acesso a recursos para preservar suas atividades produtivas, financiar operações de exportação, comprar equipamentos e executar investimentos. A concessão dos empréstimos ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras habilitadas a operar o programa.
Programa terá R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito
Com a soma dos recursos adicionais autorizados pela União e do dinheiro próprio disponibilizado pelo BNDES, o programa alcança R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito. O montante representa a capacidade total prevista para as operações de financiamento destinadas às empresas enquadradas nas regras da medida.
Durante a apreciação do texto, a relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou uma exigência que constava da versão original da MP. A regra estabelecia que os novos recursos deveriam ser obtidos exclusivamente a partir de valores que já tivessem sido devolvidos à União.
Na avaliação apresentada em seu parecer, a relatora considerou que a vinculação a uma fonte específica poderia restringir a execução da política de crédito. Segundo Leany Lemos, o funcionamento da ampliação ficaria dependente do volume e da velocidade das devoluções, fatores que não acompanham necessariamente a procura das empresas por financiamento.
“A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções, variáveis alheias à demanda por crédito do programa”, afirmou a senadora na justificativa do relatório.
Além de retirar essa exigência, a comissão mista rejeitou outras cinco emendas apresentadas por parlamentares. Com o parecer aprovado, a proposta será encaminhada para os plenários da Câmara e do Senado, que precisarão concluir a votação antes do fim do prazo de validade da medida provisória.
O relatório aprovado informa ainda que a procura pelos financiamentos já ultrapassa R$ 10 bilhões. Até o momento, cerca de R$ 7,7 bilhões em operações de crédito foram aprovados. O volume indica que empresas que atendem aos critérios do Brasil Soberano 3 já estão utilizando as linhas criadas para enfrentar os efeitos das tarifas comerciais e dos conflitos internacionais sobre suas atividades.
