O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (27/7) que o governo que sair das urnas, seja ele de continuidade ou de mudança, precisa apresentar, logo após as eleições, os detalhes das medidas de redução de gastos que serão necessárias a partir de 2027. Em entrevista à Rádio Jornal, Durigan ressaltou a necessidade de que as informações venham já no estágio inicial de mandato, antes do próximo ciclo orçamentário.
Conforme Durigan, as propostas devem prever uma redução de parte dos gastos obrigatórios, mantendo, no entanto, espaço para discussões sobre investimentos relevantes e estruturais que fortaleçam o crescimento do país. Ele indicou que, do ponto de vista geral, as linhas já apresentadas apontam para uma contenção maior das despesas obrigatórias, com a ideia de abrir margem para discutir investimentos prioritários que contribuam para o desenvolvimento econômico e social.
O ministro destacou que o governo que sucede o atual, que estaria completando o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou um ajuste nas contas públicas em grande parte por meio da recomposição de receitas. A partir de 2027, porém, Durigan apontou que as despesas obrigatórias devem constituir o principal foco de contenção, com um esforço, segundo ele, equivalente a dois pontos percentuais do PIB a mais na despesa, para melhorar a eficiência e permitir a convergência da dívida pública para um patamar compatível com crescimento sustentável, valorização da cidadania e respeito aos direitos humanos, mantendo as contas públicas em ordem.
Na visão do ministro, há espaço para aprimorar os gastos vinculados aos pisos de educação e saúde, bem como a necessidade de uma trava institucional para evitar a aprovação de “pautas-bomba” no Congresso Nacional. Esse termo funciona para designar projetos de lei que elevam despesas fixas sem indicar de onde sairão os recursos. Durigan frisou a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) atuar como moderador dessas pautas, por meio de jurisprudência, para impedir avanços que desarranjem o arcabouço fiscal sem uma fonte de financiamento garantida.
Durigan participou, na última sexta-feira (24/7), de um evento de uma agência de investimentos em São Paulo, onde reiterou a necessidade de que o STF se posicione como instituição apartidária, não atrelada a pressões eleitorais, e que modere a discussão sobre pautas de impacto fiscal. Segundo ele, não é aceitável abrir mão de regras fiscais para aprovar despesas sem qualquer encaixe orçamentário, sob o risco de comprometer futuras contas públicas.
Contexto fiscal atual e metas previstas
Dados do Banco Central indicam que a dívida bruta do país chegou a 81,1% do PIB em julho deste ano, alta de 0,9 ponto percentual em relação ao mês anterior, totalizando cerca de R$ 10,6 trilhões. Para conter o crescimento da dívida, o governo precisa manter superávit primário, isto é, contas que fechem após o pagamento de juros, o que exige que as receitas cubram as despesas, com uma parcela guardada para metas de ajuste.
A meta fiscal para 2026, segundo as diretrizes orçamentárias, é de um superávit primário de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 34 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Em termos práticos, caso o governo entregasse, ao final do próximo ano, o equilíbrio das contas públicas — isto é, um déficit zero — a meta poderia ser considerada atingida. O cenário de referência continua dependente de decisões políticas e de ajustes administrativos que, segundo Durigan, devem ficar claros já nas primeiras mensagens do próximo governo, após as eleições.
