A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma proposta para estabelecer uma nova estrutura institucional voltada ao combate à lavagem de dinheiro, recuperação de bens de organizações criminosas e repressão a modalidades ilícitas relacionadas a apostas e manipulação de resultados esportivos. A iniciativa visa concentrar em uma única unidade as atividades atualmente dispersas entre diferentes setores de inteligência financeira, investigação patrimonial, rastreamento de recursos e recuperação de ativos, promovendo maior integração e eficiência nas ações de combate ao crime organizado.
De acordo com uma minuta da proposta, obtida pelo portal R7, a ideia é criar a Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos. Essa nova unidade ficará subordinada à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF. A proposta está atualmente em análise pelo governo federal e aguarda a assinatura de um decreto presidencial, que deve ser emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua oficialização.
A estrutura prevista contará com 17 unidades específicas, cada uma dedicada a diferentes aspectos das investigações. Entre elas, estarão setores especializados em lavagem de dinheiro, criptoativos, inteligência financeira, investigação patrimonial, além de atividades relacionadas à recuperação, gestão e venda de bens apreendidos. Também haverá departamentos voltados ao combate às apostas ilegais e à manipulação de resultados esportivos, refletindo a necessidade de enfrentar modalidades criminosas que movimentam grandes volumes de recursos financeiros.
A proposta busca consolidar informações provenientes de diversas áreas, promovendo uma atuação integrada que permita identificar a origem do dinheiro ilícito, localizar bens relacionados, solicitar o bloqueio ou apreensão judicial e acompanhar a administração e destinação final do patrimônio. Segundo a PF, organizações criminosas têm desenvolvido estruturas cada vez mais sofisticadas para esconder seus ativos, o que torna insuficiente a simples prisão de indivíduos envolvidos. É necessário também rastrear o fluxo financeiro, descobrir onde os recursos estão escondidos e quais bens foram adquiridos com dinheiro ilegal.
Apesar da criação de uma coordenação nacional, o projeto não prevê que essa estrutura assuma a condução de todos os inquéritos sobre lavagem de dinheiro no Brasil. As unidades regionais e locais da Polícia Federal continuarão responsáveis por suas investigações específicas, mantendo a autonomia de atuação em diferentes regiões do país.
A proposta detalha duas grandes áreas de atuação na nova estrutura. A primeira, a Coordenação de Inteligência Financeira e Lavagem de Dinheiro, será responsável por integrar informações financeiras às investigações, incluindo uma divisão específica para ativos virtuais, como criptomoedas, e uma equipe dedicada à análise de dados financeiros. A segunda, a Coordenação de Recuperação de Ativos, terá divisões voltadas à investigação patrimonial, à gestão, venda e destinação de bens apreendidos, além de ações de cooperação internacional e articulação com outras instituições.
Haverá também um serviço especializado em informações bancárias e análise fiscal, com o objetivo de acompanhar o patrimônio criminoso desde sua localização até sua eventual venda ou destinação final. Essa estrutura visa facilitar a identificação rápida de imóveis, veículos, empresas, contas bancárias e outros ativos vinculados a atividades ilícitas, além de apoiar pedidos judiciais para bloqueio e administração desses bens.
Complementarmente, será criado um Núcleo de Gestão Estratégica, responsável por consolidar dados de todo o país e mensurar resultados das ações de investigação financeira, como o volume de patrimônio identificado, bloqueado, apreendido e recuperado. Além disso, a proposta prevê a criação de unidades específicas para a repressão às apostas ilegais e à manipulação de resultados esportivos, reconhecendo o crescimento dessas modalidades criminosas e a necessidade de equipes especializadas para analisar padrões de movimentação financeira suspeita e cruzar informações com investigações criminais e financeiras.
A iniciativa reflete o entendimento da Polícia Federal de que o combate ao crime organizado exige uma abordagem mais integrada e especializada, capaz de acompanhar a complexidade das operações financeiras ilícitas e garantir a recuperação de ativos de forma eficiente e coordenada.
