Um novo projeto de lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte visa favorecer hospitais filantrópicos localizados em imóveis tombados no que diz respeito à obtenção de recursos por meio da Transferência do Direito de Construir (TDC). O TDC é um mecanismo que permite a construção além dos limites estabelecidos pelo plano diretor da cidade, mediante compensações financeiras.
A proposta, de autoria da vereadora Marcela Trópia, do partido Novo, e coassinado por outros seis vereadores, busca garantir que as instituições de saúde filantrópicas que operam em prédios tombados ou em processo de tombamento tenham prioridade no uso da TDC. Entre os hospitais que podem ser beneficiados estão a Santa Casa, o Hospital da Baleia e o Hospital São Francisco, todos reconhecidos por sua relevância na prestação de serviços de saúde à população.
O mecanismo de TDC é utilizado como forma de financiar a preservação do patrimônio histórico de Belo Horizonte. Através desse sistema, empreiteiras que desejam realizar construções que excedem o coeficiente de aproveitamento básico, conforme o plano diretor, devem compensar essa ampliação de alguma forma. Uma das opções de compensação é o repasse de valores a proprietários de imóveis tombados, o que pode gerar recursos significativos para a manutenção e conservação desses edifícios históricos.
Na justificativa do projeto, os parlamentares ressaltam que muitos imóveis protegidos na cidade ainda não se beneficiaram da TDC, perdendo assim a oportunidade de arrecadar recursos que poderiam ser utilizados para a preservação dos prédios e para o funcionamento dos hospitais. A proposta visa, portanto, não apenas a preservação do patrimônio histórico, mas também o fortalecimento das instituições de saúde, que desempenham um papel crucial no atendimento à população.
A vereadora Marcela Trópia enfatizou a importância da iniciativa, afirmando que o objetivo é unir a preservação do patrimônio histórico à política urbana e ao fortalecimento da saúde pública. Segundo ela, a proposta representa uma oportunidade de garantir que edifícios históricos que fazem parte da identidade de Belo Horizonte sejam preservados, ao mesmo tempo em que se assegura o funcionamento adequado dos hospitais filantrópicos.
O projeto ainda precisará passar por comissões da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário. Para que a proposta seja aprovada, será necessário o apoio da maioria dos vereadores em dois turnos de votação, além da sanção do prefeito para que entre em vigor. A expectativa é que a medida contribua significativamente para a preservação do patrimônio histórico da cidade e para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.
