O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), negou ter buscado interferir no processo judicial que envolvia o ex-governador Sérgio Cabral ao entrar em contato com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022. As declarações de Castro ocorreram após a Polícia Federal divulgar mensagens que indicam uma tentativa de contato por parte dele com o ministro, na qual foram enviados documentos relacionados a pedidos de habeas corpus e a um alvará de soltura de Cabral.

Segundo Castro, o objetivo do contato era esclarecer dúvidas sobre a existência de alguma ordem judicial que impedisse a libertação de Sérgio Cabral, e ele afirma não ter solicitado ao ministro qualquer tipo de interferência no processo. As mensagens reveladas mostram que a conversa aconteceu aproximadamente 17 dias antes de Mendonça votar favoravelmente à soltura de Cabral no STF, decisão que ocorreu em dezembro de 2022, após o ministro pedir vista do processo em outubro daquele ano.

O episódio se insere no contexto de uma investigação mais ampla, iniciada com a Operação Sem Refino, que apura suspeitas envolvendo Castro e outros agentes públicos. As mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam que Castro procurou Mendonça em novembro de 2022 para tratar da situação judicial de Cabral, enviando documentos relacionados a pedidos de habeas corpus e a um alvará de soltura. Na ocasião, Castro buscava verificar a existência de alguma outra ordem judicial que pudesse impedir a libertação de Cabral, uma vez que o site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região estava fora do ar, dificultando a consulta.

De acordo com o relato do ex-governador, Mendonça teria enviado um link do processo que possibilitou a confirmação de uma ordem de prisão ainda vigente contra Cabral. Castro explicou que sua intenção era apenas esclarecer dúvidas sobre o andamento do processo, e não influenciar sua decisão ou solicitar alguma ação específica do ministro.

Em sua votação em dezembro de 2022, Mendonça manifestou-se favoravelmente à libertação de Sérgio Cabral, que havia permanecido preso por cerca de seis anos. A decisão do STF terminou com um placar de 3 votos a 2 a favor da soltura, consolidando uma mudança na postura do tribunal em relação ao ex-governador.

O gabinete de André Mendonça afirmou que o contato com Castro teve caráter exclusivamente institucional, negando qualquer pedido de favorecimento ou tentativa de influência no julgamento. O ministro também declarou que sua decisão de votar pela soltura foi fundamentada unicamente nos elementos do processo e em argumentos jurídicos, afastando qualquer relação de amizade com Castro.

A defesa de Cláudio Castro também reforçou que o ex-governador jamais pediu interferência em processos judiciais, destacando que o uso de termos como “amigo” nas mensagens era uma forma comum de tratamento político. As mensagens, que vieram à tona no âmbito das investigações da Operação Sem Refino, intensificaram o debate sobre a relação entre ministros do STF e políticos, especialmente em meio à atual crise envolvendo o tribunal e as investigações que envolvem agentes públicos de diferentes esferas.