O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a realização de sessões de julgamento separadas para os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, evitando, assim, a análise conjunta em plenário. Esta decisão ocorreu após a negativa de Fachin em incluir ambos os ministros na mesma sessão, justificando a necessidade de delimitação clara dos objetos de deliberação de cada processo. A primeira dessas sessões está marcada para a próxima terça-feira, dia 15 de setembro, quando será avaliado o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento referente a Mendonça, por sua vez, foi agendado para o dia 23 de setembro.
A sessão do dia 15 será dedicada à análise das revelações feitas na Petição (PET) 16.662, apresentada por André Mendonça, que traz detalhes sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do banco Master. O relatório da PF, elaborado a pedido de Moraes, aponta que o ministro teria editado um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões envolvendo a esposa de Moraes, Viviani Barci, com Vorcaro. Além disso, o documento revela que Moraes foi consultado por Vorcaro, dois dias antes da prisão do banqueiro, sobre a possibilidade de deixar o país, fato ocorrido em novembro do ano passado.
Outros pontos destacados no relatório indicam uma ligação entre Vorcaro e o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, o que aumenta a complexidade das investigações. Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de ter direcionado a investigação contra ele e de ter “usurpado” os direitos de investigação da PGR e da polícia. Segundo Moraes, Mendonça tentou incluir o próprio colega no inquérito das fake news, relatado por ele desde 2019, mas essa tentativa foi frustrada após Fachin determinar sua retirada da supervisão do caso.
A decisão de Fachin de separar os processos visa garantir uma análise mais precisa e aprofundada de cada tema, evitando possíveis ambiguidades na deliberação do plenário. Ele justificou que a separação permitirá uma melhor delimitação do objeto de cada julgamento, além de assegurar o contraditório e a elucidação preliminar de cada questão, sem prejuízo ao exame posterior de outros aspectos relacionados à Pet 16.704, cujo julgamento foi marcado para o dia 23 de setembro.
Ainda há dúvidas entre os ministros do STF quanto ao conteúdo exato do que será julgado na sessão do dia 15, uma vez que o relatório apresentado por Mendonça não traz um pedido específico para o Plenário. Contudo, há uma solicitação de nulidade do relatório feita pelo PGR Paulo Gonet, o que pode influenciar o andamento da análise. A decisão de Fachin de separar os processos reflete uma preocupação com a clareza e a organização do procedimento judicial, especialmente em um momento de alta complexidade e repercussão política.
